Comissão Especial de Inquérito da Energia Solar conclui apuração em até 15 dias

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar da Câmara Municipal de Natal está prestes a concluir suas investigações. Os vereadores decidiram que o relatório final, que apura supostas irregularidades da Neoenergia Cosern contra consumidores de energia renovável, será apresentado em até 15 dias. A decisão, tomada durante reunião nesta quinta-feira, 11/06/2026, visa trazer respostas e soluções para as crescentes insatisfações da população, impactando diretamente a dignidade e o direito ao consumo justo.

A CEI foi instaurada em março, com apoio de 18 dos 29 vereadores, para examinar falhas nas cobranças da concessionária, especialmente na compensação de créditos de energia solar. O objetivo é garantir mais clareza e justiça para os consumidores. O relatório final poderá propor a formação de uma mesa de negociação entre a Neoenergia Cosern, os consumidores afetados e o Procon, além de sugerir a criação de canais de atendimento presenciais. A proposta busca assegurar que a dignidade do consumidor seja respeitada, evitando cobranças indevidas e promovendo transparência nos serviços.

O presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), destacou que, embora a comissão não tenha poder para impor ações, ela promoveu avanços significativos. "Nós conseguimos garantir e assegurar junto à Cosern uma série de medidas entregáveis aos consumidores finais, como a criação dos canais de resolução desses problemas. Também acertamos a realização de um mutirão de atendimento de todos os consumidores prejudicados que estão com processos ainda abertos e pendentes no âmbito do Procon Municipal e mudanças do sistema de faturamento, para trazer mais clareza e transparência aos consumidores", afirmou.

Adicionalmente, a CEI buscou garantir que a concessionária promova uma campanha institucional para informar sobre os direitos dos consumidores geradores de energia renovável. Foi acordada também a criação de uma mesa permanente de negociação, em conjunto com o Procon Municipal, para mediar conflitos e buscar a devolução de valores cobrados indevidamente. A medida visa coibir práticas que violem o Código de Defesa do Consumidor, assegurando o direito a ressarcimento, inclusive em dobro, quando aplicável.

Participaram da reunião os vereadores Daniel Santiago (União) e Herberth Sena (PV), além do presidente Kleber Fernandes. A expectativa é que as deliberações da CEI resultem em maior proteção e justiça para os cidadãos diante das práticas comerciais da Neoenergia Cosern.