Comissão do Senado aprova projeto que tipifica criação de perfis falsos na internet como crime

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, o projeto de lei 675/2025, que visa criar no Código Penal o crime de falsa identidade digital. A proposta estabelece punição para quem criar, usar ou manter perfis falsos na internet com o intuito de enganar outras pessoas, obter vantagens indevidas ou causar prejuízos. A iniciativa busca proteger a dignidade e a segurança dos cidadãos em um ambiente digital cada vez mais suscetível a fraudes e manipulações, minimizando os impactos emocionais e financeiros que essas práticas causam nas vítimas.

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O relatório foi apresentado na reunião pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A iniciativa trata especificamente da prática conhecida como catfishing, onde indivíduos forjam identidades virtuais para ludibriar usuários de redes sociais, prejudicar reputações, aplicar golpes ou obter ganhos financeiros.

O texto prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. Essa punição pode ser aumentada de um terço até o dobro em casos onde há uso indevido de imagens, vídeos ou dados pessoais de terceiros, ou quando o perfil falso é empregado para induzir vítimas a relacionamentos prejudiciais ou perdas patrimoniais. Em situações mais graves, como aquelas envolvendo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, e em casos de extorsão ou divulgação de conteúdo íntimo, a pena pode variar de quatro a oito anos de prisão, acrescida de multa.

Na justificativa da proposta, a senadora Damares Alves argumenta que a legislação atual não aborda de forma específica essa modalidade de crime, o que dificulta a responsabilização dos infratores e intensifica a vulnerabilidade dos indivíduos expostos a tais práticas. O relatório aprovado na CSP ressalta que perfis falsos são frequentemente utilizados em golpes financeiros, chantagens, bullying, roubo de identidade e outras atividades ilícitas, além de causarem severos impactos emocionais nas vítimas, como ansiedade, medo e danos à saúde mental.

Próximos Passos

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública (CSP), o projeto de lei 675/2025 segue agora para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovado na CCJ e não haja recurso para votação em plenário, o texto poderá avançar para a Câmara dos Deputados.