Comissão de Orçamento é instalada e Domingos Neto eleito presidente

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional teve sua instalação oficializada nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, com a eleição do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para presidir o colegiado. A CMO tem a responsabilidade crucial de examinar as peças orçamentárias e os projetos de crédito enviados pelo Poder Executivo, peças fundamentais para a gestão das finanças públicas do país.

Apesar da instalação, o consenso para a escolha do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do relator-geral do Orçamento de 2027 ainda não foi alcançado. Historicamente, o comando da CMO e as relatorias das principais peças orçamentárias são alternados anualmente entre a Câmara dos Deputados e o Senado, sendo que as funções de relator deverão ser ocupadas por senadores neste ano.

O recém-eleito presidente Domingos Neto expressou a intenção de intensificar as articulações políticas nos próximos dias para viabilizar a indicação do relator da LDO, destacando a necessidade de acordo entre as bancadas. Ele também fez um apelo formal para que os partidos indiquem os nomes que comporão a Comissão, enfatizando a importância da agilidade para o andamento dos trabalhos.

"Agora, com a instalação, temos condições de avançar. Eu tenho agora legitimidade institucional como presidente de poder passar um telefone, ligar para os líderes e pedir que indiquem logo, coisa que eu não podia fazer antes", declarou Domingos Neto a jornalistas no Congresso. A nomeação de um relator é vista como essencial para destravar a análise e votação das propostas orçamentárias.

Questionado sobre a possibilidade de votação da LDO antes das eleições, Domingos Neto manifestou a expectativa de que a análise ocorra antes de novembro. Contudo, ressaltou a dificuldade em precisar datas exatas enquanto a indicação do relator não for formalizada. "Sem designação da relatoria, é difícil se fazer essa avaliação. Acho que até semana que vem, se a gente conseguir o acordo político de já ter o relator para chamar essa discussão, já é um grande avanço. Pela minha experiência, acho difícil que se consiga fazer isso [votação] durante um período eleitoral. Mas acho muito possível que a gente consiga fazer antes de novembro", explicou.

A LDO estabelece as prioridades para a elaboração do Orçamento anual. O texto enviado pelo governo em abril deste ano prevê um salário mínimo de R$ 1.717 para o próximo ano. A expectativa é que, nesta semana, os parlamentares consigam destravar a votação de projetos de créditos essenciais, que serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para quinta-feira, 18 de junho. Entre essas propostas está a que assegura a adequação orçamentária necessária para a realização da Copa do Mundo Feminina em 2027.