Comissão de Natal aprova prioridade em eventos para doadores de sangue

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal decidiu, nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, aprovar um parecer favorável ao Projeto de Lei nº 991/2025. A iniciativa, de autoria do vereador Pedro Henrique (PP), concede prioridade em filas de acesso a shows, espetáculos e eventos para doadores regulares de sangue no município. A decisão importa para a valorização da dignidade dos doadores, ao reconhecer seu ato de solidariedade e estimular a participação contínua na doação de sangue, um gesto que salva vidas e impacta diretamente a saúde pública de Natal.

O projeto, relatado pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), foi aprovado com o argumento de que possui finalidade de interesse público. A proposta busca incentivar a doação regular de sangue, oferecendo um benefício não pecuniário aos doadores, o que significa que não envolve valores em dinheiro, mas sim um reconhecimento público e prático do seu altruísmo.

Na análise financeira e orçamentária, o relator destacou que a medida não impõe despesas obrigatórias de caráter continuado. Além disso, a proposta não gera impacto financeiro relevante ao orçamento municipal, tampouco compromete o equilíbrio fiscal do Município. A legislação proposta também não concede subsídios, benefícios tributários ou incentivos fiscais, nem cria cargos, órgãos ou estruturas administrativas permanentes, garantindo a sustentabilidade financeira da iniciativa.

O projeto detalha que a prioridade será assegurada a doadores regulares de sangue nas filas de acesso a eventos realizados em Natal. Para ampliar o alcance da iniciativa, o Poder Executivo poderá desenvolver campanhas de divulgação dos direitos previstos na futura lei, especialmente em colaboração com hemocentros, instituições de saúde e organizações de eventos.

Anteriormente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já havia se manifestado pela constitucionalidade, legalidade e aprovação da matéria. O parecer favorável aprovado na Comissão de Finanças pelos vereadores presentes indica que a proposta avança em sua tramitação. Se aprovado em definitivo e sancionado, Natal poderá adotar a prioridade em eventos como um estímulo contínuo à doação regular de sangue.