Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova projetos sobre telemedicina, combate à violência e cultura

Nesta sexta-feira, 05/06/2026, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deu passos importantes na análise de propostas que impactam a saúde, a cultura, a educação e a proteção das mulheres na cidade. Os vereadores distribuíram 33 novas matérias para relatoria e concluíram a análise de 85 projetos que já estavam em andamento, demonstrando agilidade no processo legislativo e atenção às demandas sociais.

Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 96/2026, proposto pelos vereadores Chagas Catarino e Nina Souza, que institui o Programa Municipal de Telemedicina. A iniciativa visa democratizar o acesso à saúde, permitindo que a população receba consultas e atendimentos médicos de forma remota. O vereador Tony Henrique, relator da proposta, ressaltou que esta medida é fundamental para a modernização dos serviços de saúde públicos e para facilitar o contato dos cidadãos com o sistema de atendimento municipal.

Em prol da dignidade e segurança das mulheres, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 710/2025, apresentado pela vereadora Brisa Bracchi. A proposta cria a Estante Literária Maria da Penha em escolas e bibliotecas municipais. Esses espaços serão dedicados a obras que discutem o enfrentamento à violência de gênero e a obras de autoria feminina. Segundo a parlamentar, a iniciativa é crucial para fortalecer a formação cidadã dos estudantes e promover um debate aberto e contínuo sobre a questão da violência contra a mulher no ambiente escolar.

Ainda na esfera da proteção feminina, foi aprovado o Projeto de Lei nº 117/2026, da vereadora Samanda Alves. O projeto institui o Selo Juliana Soares, uma certificação para condomínios residenciais que implementem medidas eficazes de prevenção e combate à violência contra a mulher, incentivando a adoção de práticas seguras e de apoio às vítimas.

Na área cultural, a Banda Grafith foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal, por meio do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 837/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta. Esta iniciativa celebra e preserva a importância artística e histórica do grupo para a identidade cultural da cidade. As propostas agora seguem para as próximas fases de tramitação no Legislativo municipal.

Aldo Clemente, presidente da comissão, enfatizou a relevância do trabalho do colegiado, destacando a quantidade de projetos analisados e a função essencial da comissão em assegurar a legalidade e a constitucionalidade das propostas antes de serem votadas em plenário. Participaram também da reunião os vereadores Kleber Fernandes, Fúlvio Saulo e Preto Aquino.