Comissão da Câmara vota relatório de Leo Prates sobre fim da escala 6 x 1

A comissão especial da Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) que propõe o fim da escala de trabalho 6 x 1. A decisão representa um avanço significativo para a dignidade dos trabalhadores, ao estabelecer a redução gradual da jornada semanal sem diminuição salarial, buscando um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal.

O parecer aprovado estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois, a jornada máxima permitida será de 40 horas semanais. Essa mudança visa a melhorar as condições de trabalho e a saúde dos profissionais em diversas áreas da economia.

Adicionalmente, a proposta assegura o direito constitucional a dois dias de descanso por semana, com a preferência de que um deles seja aos domingos. Esta medida é crucial para a recuperação física e mental dos trabalhadores, combatendo o esgotamento e promovendo bem-estar.

A votação, inicialmente prevista para segunda-feira, 25 de maio, foi adiada após pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS). O adiamento permitiu maior análise do texto, que foi apresentado após alinhamentos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir os termos finais da proposta.

O texto original, disponível em PDF, prevê regras específicas para setores de funcionamento contínuo, como saúde e segurança pública. Nestes casos, sindicatos e empregadores poderão negociar escalas diferenciadas por acordos coletivos, desde que garantam, em média mensal, duas folgas semanais. Isso demonstra a flexibilidade da proposta para atender às demandas específicas de cada setor.

Uma exclusão notável das novas regras abrange trabalhadores com diploma de nível superior e salários equivalentes a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188. Contudo, essa exceção não se aplica a servidores públicos e empregados de estatais, mantendo um padrão de proteção para esses grupos.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa do aval de ao menos 308 deputados em dois turnos no plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado. Caso aprovada, a nova lei representará um marco na legislação trabalhista brasileira, priorizando a qualidade de vida dos cidadãos.