Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova publicidade de folhas de ponto de médicos

Nesta quarta-feira, 17/06/2026, a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal deu um passo importante rumo à maior transparência na gestão da saúde pública. O colegiado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 185/2025, proposto pelo vereador Matheus Faustino (União). A iniciativa obriga a publicidade das folhas de ponto dos médicos que atuam na rede pública municipal de saúde. A decisão importa porque visa garantir que a população tenha acesso a informações sobre o cumprimento da carga horária por parte dos profissionais, impactando diretamente a dignidade do cidadão ao assegurar o direito a um atendimento de saúde mais presente e qualificado.

A proposta, que já havia recebido aval na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, determina que as folhas de ponto dos médicos fiquem disponíveis para consulta pública nas unidades de saúde onde atuam. Essa informação deverá ser mantida de forma acessível e atualizada. A medida abrange não apenas os médicos concursados, mas também aqueles vinculados a empresas terceirizadas e cooperativas que prestam serviços ao Município.

O objetivo central do projeto é combater as reclamações frequentes sobre a ausência de médicos em diversas unidades de saúde. A falta desses profissionais prejudica o atendimento à população e compromete a qualidade dos serviços públicos. Ao tornar as folhas de ponto públicas, a população poderá fiscalizar o cumprimento da carga horária contratual, fortalecendo a gestão pública e a cidadania.

O parecer aprovado na Comissão de Finanças sustenta que a iniciativa fortalece a gestão pública e contribui para a fiscalização social, sem gerar um impacto financeiro relevante para o Município. Durante a reunião, os vereadores acompanharam o parecer favorável do relator e aprovaram o projeto no colegiado.

A proposta ainda necessita seguir o trâmite regimental na Câmara Municipal de Natal para eventual votação final. Após aprovação pela plenária, o texto será enviado ao Executivo para sanção. Caso se torne Lei, exigirá maior publicidade sobre a frequência dos médicos na rede municipal de saúde da capital.