CNPJ vai incluir letras a partir de julho para novas empresas

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a aceitar letras em sua composição, além de números. A decisão, tomada pela Receita Federal, visa expandir a capacidade do sistema e assegurar a longevidade do modelo atual, que se aproxima de seu limite técnico. A alteração, que entrará em vigor de forma gradual para novas inscrições, representa uma evolução para a identificação de empresas, organizações, produtores rurais e profissionais liberais no Brasil.

O novo formato manterá os 14 caracteres, mas permitirá a inclusão de letras de A a Z em posições estratégicas, tornando o CNPJ alfanumérico. Essa expansão aumenta significativamente o número de combinações possíveis, essencial diante dos mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e quase 29,2 milhões desativados registrados no país. Ao todo, já foram emitidos mais de 63 milhões de CNPJs, um volume que demonstra a necessidade de uma capacidade ampliada.

A mudança afetará apenas novas inscrições, como empresas recém-criadas, novas filiais, profissionais liberais, condomínios e produtores rurais. Quem já possui um CNPJ não necessitará de nenhuma atualização, pois os números atuais continuarão válidos e plenamente aceitos pelos sistemas.

O que é o CNPJ alfanumérico?

Trata-se do novo modelo de identificação para pessoas jurídicas no Brasil, que combinará letras (A-Z) e números (0-9), mantendo o total de 14 caracteres. A estrutura será visualmente semelhante à atual, porém com a adição de caracteres alfanuméricos.

Quando começa?

A emissão de CNPJs com letras iniciará em julho de 2026, de maneira gradual. A Receita Federal definirá um calendário específico para a adoção do novo formato por diferentes tipos de empresas e atividades econômicas.

Quem receberá o novo CNPJ?

Apenas as novas inscrições a partir da data de início, incluindo empresas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. O formato numérico atual permanecerá válido, sem necessidade de procedimentos adicionais por parte dos contribuintes.

O procedimento de inscrição mudará?

Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ seguirá o mesmo. A única diferença será a possibilidade de o número gerado conter letras. A partir de julho de 2026, todos os sistemas estarão integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

O que as empresas precisam fazer?

Empresas e sistemas que processam notas fiscais ou realizam controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas para reconhecer o novo formato. A recomendação é que a preparação ocorra com antecedência para evitar falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos em obrigações tributárias. A Receita Federal oferecerá ferramentas para auxiliar nessa adaptação.

Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo?

Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais. Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar ambos os formatos, e a adaptação é esperada para ocorrer de forma automática e transparente.

O que muda no cálculo do Dígito Verificador?

O Dígito Verificador (DV) continuará sendo calculado pelo método Módulo 11, adaptado para incluir letras. Cada caractere será convertido em um valor numérico segundo a tabela ASCII, subtraindo-se 48. Por exemplo, a letra A (valor ASCII 65) resultará no valor 17 para o cálculo (65 - 48). A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação para facilitar a adaptação técnica.

Qual a ligação com a reforma tributária?

O novo CNPJ alfanumérico é parte da modernização do sistema tributário, preparando o terreno para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A mudança amplia a capacidade do sistema, facilita a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatiza processos como a recuperação de créditos tributários, contribuindo para um sistema mais integrado e simplificado.

Haverá algum custo para as empresas?

Sim. Empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador. Essas adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados. A Receita Federal disponibilizará ferramentas para facilitar essa transição.