CNJ suspende posse no TJRN após recurso de Henrique Baltazar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em decisão liminar nesta quinta-feira, 02/07/2026, a posse do juiz Alceu José Cicco como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão atende a um recurso apresentado pela defesa do juiz Henrique Baltazar e busca garantir o direito à ampla defesa em um processo que gerou controvérsia sobre a escolha para a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.

A medida liminar, assinada pela conselheira Jaceguara Dantas, foi proferida após a defesa de Henrique Baltazar apontar possíveis violações ao direito de manifestação. Segundo a argumentação acolhida pelo CNJ, o magistrado não teve a oportunidade de apresentar defesa formal após a sessão plenária do TJRN que decidiu pela sua recusa.

Na quarta-feira, 1º de julho de 2026, o Pleno do TJRN rejeitou a promoção de Henrique Baltazar ao cargo de desembargador por critério de antiguidade, em votação de 10 a 4. Em seguida, por unanimidade, os desembargadores promoveram Alceu José Cicco, que ocupava a segunda posição na lista de antiguidade, para a vaga.

A conselheira do CNJ fundamentou sua decisão indicando que, durante a sessão do TJRN, foram apresentados motivos para a rejeição da promoção de Henrique Baltazar sobre os quais ele não possuía conhecimento prévio. Para garantir o devido processo legal, o CNJ determinou que seja aberto prazo para manifestação antes da conclusão do procedimento.

A decisão ressalta a importância de evitar insegurança jurídica. Caso Alceu José Cicco assuma o posto e Henrique Baltazar venha a ter sucesso em seu recurso, os atos praticados pelo novo desembargador poderiam ser questionados futuramente. Por isso, foi determinado que a Presidência do TJRN se abstenha de dar posse ao magistrado até a decisão final do processo no CNJ.

O advogado Hallrison Dantas, que atua na defesa de Henrique Baltazar, celebrou a decisão, afirmando que ela acolhe os argumentos de cerceamento de defesa e negativa de contraditório. A defesa pleiteia que o TJRN exerça sua prerrogativa de escolha, mas que respeite as garantias de Henrique Baltazar, julgando-o por fatos concretos e idôneos, em conformidade com a Constituição.

O TJRN informou que foi notificado sobre a decisão liminar e que irá cumpri-la integralmente.