CNJ e GloboNews expõem crise de estupro de vulnerável

— Foto: arte GloboNews

O Brasil enfrenta um cenário alarmante na proteção de crianças e adolescentes: os processos por atos infracionais análogos a estupro de vulnerável cresceram 25,3% nos últimos cinco anos. Dados revelados nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da GloboNews, mostram uma escalada de violência que reflete uma crise profunda na segurança e dignidade de pessoas vulneráveis. Essa realidade expõe crianças e adolescentes a abusos por menores infratores, gerando cicatrizes físicas e emocionais que afetam suas vidas e o tecido social.

Em 2021, o país registrou 3.644 novos processos relacionados a este tipo de ato infracional. Esse número saltou para 4.568 no ano passado, marcando um aumento significativo que se mantém alarmante. Somente no primeiro trimestre de 2026, foram 1.196 processos abertos, o que representa uma média preocupante de 13 novas ocorrências por dia neste período.

Entende-se por ato infracional análogo a estupro de vulnerável aquele cometido por um menor de idade contra uma pessoa que não tem capacidade de oferecer resistência. Essa vulnerabilidade abrange crianças e adolescentes, ou ainda indivíduos com deficiência, enfermidades, ou que estejam incapacitados por qualquer condição, como sedação ou intoxicação, impedindo-os de consentir ou reagir.

O consumo precoce de pornografia surge como um dos fatores cruciais para o crescimento desses casos, segundo Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta. Uma pesquisa da Common Sense Media, realizada nos Estados Unidos em 2023, revelou que 73% dos meninos entre 13 e 17 anos já haviam consumido pornografia, grande parte deles desde os 12 anos.

"Quando um menino de 12, 13 anos de idade começa a assistir pornografia sem nenhuma preparação ou condição de entender o que está vendo, o que ele vai ter? Curiosidade de reproduzir. E o que está à mão dele são crianças menores. Outro aspecto é que, quando adolescentes formam sua sexualidade a partir da pornografia, temos uma possibilidade muito grande de uma sexualidade violenta", explica Luciana Temer, que alerta para as graves consequências na formação de jovens.

Ariel de Castro Alves, ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, também correlaciona o aumento da violência cometida por menores à disseminação de conteúdo nocivo em grupos da internet.

"Há uma relação evidente com a incitação e apologia às violências sexuais que ocorrem por meio de grupos de internet, grupos misóginos que atuam nas redes sociais, nos jogos online. E diante das próprias músicas, do funk, que muitas vezes fazem incitação e apologia aos estupros e violências sexuais", detalha Alves, sublinhando a complexidade do problema.

Para os especialistas, a prevenção de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes reside fundamentalmente na educação. "Há dificuldade nas escolas em conseguir ter discussões nos currículos escolares relacionadas à educação sexual, questões de gênero, de diversidade, em razão dos grupos mais reacionários da sociedade", aponta Ariel de Castro Alves, destacando barreiras culturais e políticas.

"Quando você educa uma criança para se proteger e explica, por exemplo, que o corpo dela é dela e ninguém pode tocar, você também está ensinando a essa criança que o corpo do outro, do coleguinha, do amigo, é dele e que ela também tem que respeitar", afirma Luciana Temer, ressaltando o valor da autonomia corporal.

Ela complementa que uma educação focada na prevenção da violência não só cria uma proteção maior para crianças e adolescentes, mas também atua na prevenção para que eles não se tornem agressores.