China intensifica controle sobre negócios estrangeiros e transferência de tecnologia

A China anunciou nesta segunda-feira, 01/06/2026, um novo conjunto de regulamentações que reforça o controle sobre negócios no exterior envolvendo investidores chineses, tecnologia, dados e segurança nacional. A decisão, tomada pelo Conselho de Estado, aprofunda a supervisão um mês após Pequim ordenar que a Meta desfizesse a aquisição da startup de IA Manus. As novas diretrizes visam proteger os interesses estratégicos do país e codificam mecanismos de retaliação contra países que restringem investimentos chineses.

Publicadas pelo gabinete chinês, as regulamentações abrangem negócios em mercados fora da China continental, incluindo Taiwan. Elas conferem a Pequim o poder de punir empresas estrangeiras cujas nações de origem imponham barreiras ao investimento chinês. Essas medidas podem impactar significativamente a dignidade e a autonomia de empresas e nações que se veem sujeitas a retaliatórias econômicas, além de gerar incerteza para investidores globais.

A estrutura, com vigência a partir de 1º de julho, estabelece uma base jurídica formalizada para que a China exija a reversão de transações internacionais. Analistas apontam que as autoridades chinesas consideram a IA um setor crítico para a segurança nacional, buscando controlar a saída de tecnologia, propriedade intelectual e talentos. A Meta-Manus, por exemplo, foi alvo de uma decisão anterior por violar leis de investimento estrangeiro não especificadas, que desencorajam a transferência de participação de empresas nacionais a investidores estrangeiros sem aprovação de Pequim.

Han Shen Lin, diretor nacional da China no The Asia Group, consultoria dos EUA, explica que as novas regras são projetadas principalmente para impedir a alienação de ativos estratégicos chineses por empresas do país para partes estrangeiras, e não o contrário. "A verdadeira história é como ela codifica um conjunto completo de ferramentas de retaliação contra entidades dos EUA que participam da triagem de investimentos externos de capital chinês", disse Lin.

Um dos pontos cruciais exige autorização para a exportação de bens, tecnologias, serviços ou dados relacionados sujeitos a restrições. Lin ressalta que os regulamentos consolidam marcos regulatórios já existentes, emitidos por diversos ministérios chineses. A proibição explícita da transferência transfronteiriça de talentos em setores sensíveis sem autorização prévia visa práticas como o 'Singapore-washing', onde empresas buscam se realocar para atrair investimentos ou fugir da concorrência.

Essas medidas podem afetar empresas chinesas que buscam transferir capital e operações para o exterior, visando mercados de capital estrangeiros mais líquidos. Os investidores são alertados a não transferir bens, tecnologias, serviços e dados proibidos de exportação por meio de envio de pessoal técnico, organização de trabalho no exterior, orientação técnica ou treinamento. O Conselho de Estado ganha autoridade para analisar investimentos no exterior e transferências de ativos que possam afetar a segurança nacional, podendo ordenar desinvestimento, interrupção de investimentos e impor multas.

As regras se aplicam a investimentos em Hong Kong, Macau e Taiwan, mas não especificam quais transações ou transferências de ativos seriam consideradas de risco à segurança nacional, deixando uma margem de interpretação e potencial incerteza para o cenário global de negócios.