Chapa do PL ao Senado pode ser barrada se Eduardo Bolsonaro for suplente

A chapa do PL (Partido Liberal) ao Senado por São Paulo corre o risco de ser impugnada caso a legenda mantenha Eduardo Bolsonaro como suplente do deputado estadual André do Prado. A avaliação é de especialistas ouvidos pela CNN Brasil, que destacam as implicações jurídicas da decisão.

Na última terça-feira, 16 de julho de 2024, Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 2 anos e 4 meses de prisão por coação no curso de um processo que investigava uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Além da pena de prisão, a Suprema Corte determinou o pagamento de 50 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos, e impôs uma restrição eleitoral que pode se estender por até 12 anos e 2 meses.

Para o cientista político Eduardo José Grin, a insistência do PL em incluir Eduardo Bolsonaro na chapa, mesmo como suplente, pode acarretar sérias consequências políticas e jurídicas. "Ele precisa preencher as mesmas condições constitucionais e eleitorais de qualquer candidato. Se Eduardo está inelegível, o Ministério Público Eleitoral ou os partidos de oposição teriam um prato cheio para pedir a impugnação da chapa. Este é um cenário jurídico bastante provável", afirma Grin.

Outra via para que Eduardo assumisse como suplente seria por meio de uma liminar na justiça eleitoral, mas Grin considera essa hipótese difícil. "Acho que o Supremo reverteria isso rapidamente", pondera.

O professor de direito constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, corrobora a análise, afirmando à CNN Brasil que a chapa tem chances de ser impugnada. Ele esclarece que "não há recurso de natureza ordinária a um tribunal acima" para reverter a decisão do STF. "O Supremo Tribunal já é a Corte Suprema da organização judiciária da República, não existe nenhuma acima dele", explica Sampaio. "As ações penais originárias que tramitam no STF são ações que se iniciam e se encerram na própria Suprema Corte."

Sampaio detalha ainda que "durante o tempo de cumprimento de pena, Eduardo é inelegível, ainda que não esteja presente no Brasil nesse período". Conforme noticiado pela CNN Brasil, membros do PL sinalizam a intenção de manter Eduardo na suplência, mesmo cientes da provável inviabilização pela justiça eleitoral.

O especialista sugere que "o grande motor eleitoral desta candidatura será o próprio Eduardo Bolsonaro", antecipando um cenário inédito: "Talvez seja na primeira vez da história que tenhamos um candidato a primeiro suplente muito mais forte do que o candidato a senador." Em conjecturas internas do PL, se Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alcançasse a presidência, Eduardo poderia buscar um perdão da pena para retornar ao Brasil e assumir a vaga.

Após o veredito, Eduardo Bolsonaro manifestou que a sentença contra ele seria "nula" e alegou não ter sido notificado oficialmente sobre o processo. "O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições", escreveu o ex-deputado em redes sociais, criticando o ministro relator do STF, Alexandre de Moraes, por atuar como "vítima e juiz do mesmo caso". "Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los", afirmou.