CFM lança plataforma para combater exercício ilegal da medicina e proteger pacientes

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira, 28/05/2026, a plataforma Medicina Segura, um canal dedicado a médicos para que denunciem casos de exercício ilegal da medicina. A iniciativa visa combater atendimentos realizados por não médicos em procedimentos exclusivos da profissão, protegendo a dignidade e a saúde dos pacientes.

A decisão de criar a Medicina Segura surge como resposta à preocupante estatística de, pelo menos, dois casos diários de exercício ilegal da medicina que tramitam na Justiça ou nas polícias civis dos estados. A plataforma busca coibir práticas que colocam os pacientes em risco e desrespeitam a legislação médica, promovendo a responsabilização de todos os envolvidos.

Entre 2012 e 2023, o Brasil registrou 9.566 crimes classificados como exercício ilegal da medicina, conforme dados obtidos pelo CNJ e por boletins de ocorrência. A nova plataforma notificar os Conselhos Regionais de Medicina, que, por sua vez, acionarão a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressaltou que a Medicina Segura atua em três frentes: educação sobre os riscos da prática ilegal, fortalecimento de parcerias com órgãos públicos para um cerco eficaz e a abertura de um canal direto para que médicos relatem problemas de pacientes atendidos por não profissionais.

Gallo acrescentou que a iniciativa dará visibilidade à real dimensão do problema, pois muitos casos não chegam ao conhecimento do judiciário e das forças policiais. A segunda vice-presidente e coordenadora do Projeto Medicina Segura, Rosylene Rocha, complementou que o CFM busca coletar dados precisos através dos relatos médicos. "Nós tivemos casos no CFM de vítimas fazendo os próprios relatos", afirmou Rocha, destacando que a entidade se depara semanalmente com casos de morte ou sequelas graves decorrentes de procedimentos inadequados.

A especialista alertou a população sobre a importância de identificar profissionais capacitados, visto que muitos pacientes são enganados por indivíduos que utilizam jalecos ou o título de "doutor" sem a devida formação. A plataforma reunirá informações detalhadas sobre o paciente, o procedimento, a especialidade médica, o tipo de intervenção, o afastamento laboral, os danos causados, o estabelecimento onde ocorreu o procedimento e se houve registro de boletim de ocorrência.

O acesso à plataforma para realizar denúncias e acompanhar a tramitação será restrito a médicos. O objetivo é garantir que todas as medidas legais sejam aplicadas para responsabilizar os infratores e assegurar a segurança dos pacientes.