Centrão e PL articulam derrubar veto de Lula e querem 35 anos como idade limite para ingresso na PM

Parlamentares de partidos de centro e da oposição intensificaram a articulação para derrubar o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto que estabelece 35 anos como idade máxima para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares. A análise do veto está prevista para a sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira, 18 de julho de 2026.

A proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), também determina idade limite de 40 anos para oficiais médicos, profissionais da área da saúde e outras carreiras especializadas. Atualmente, as faixas etárias variam de acordo com a legislação de cada estado e, em alguns casos, ficam entre 25 e 35 anos.

Defensores da proposta, que já contam com apoio amplo na Câmara e no Senado de partidos como PP e União Brasil, além da oposição liderada pelo PL, buscam agora adesão de parlamentares da base governista. A intenção é derrubar o veto presidencial, que seguiu pareceres do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumentou que a criação de um limite nacional de idade para ingresso nas corporações militares estaduais afronta a autonomia dos estados, extrapola o conceito de norma geral e pode comprometer a gestão dos efetivos locais.

O relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Pedro Aihara (PP-MG), afirmou que a derrubada do veto pode reduzir a insegurança jurídica causada pelas diferenças entre as regras adotadas pelos estados e ampliar o acesso de candidatos considerados aptos para a atividade. "A derrubada do veto não é apenas uma questão burocrática. Precisamos de profissionais maduros, experientes e bem preparados, e a idade não pode ser um fator excludente quando a capacidade e a vocação estão presentes", disse o parlamentar.

Aihara avalia que a unificação das regras evitaria situações em que candidatos aprovados em concursos públicos acabam excluídos por limites etários distintos ou pela demora nos processos de convocação. Relator da proposta na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Capitão Alden (PL-BA) também defendeu a medida, argumentando que ela permitiria ampliar o universo de candidatos aptos a ingressar nas corporações. "Trabalhamos por uma regra mais justa para aqueles que desejam servir ao país. A derrubada deste veto é a garantia de que o mérito e a capacidade prevalecerão, fortalecendo nossas instituições de segurança", afirmou.

A votação ocorre em meio ao debate sobre segurança pública, pauta de grande atenção de parlamentares neste ano pelo impacto que terá nas eleições. Para derrubar o veto presidencial, são necessários os votos favoráveis da maioria absoluta das duas Casas do Congresso: ao menos 257 deputados e 41 senadores.