Centrais sindicais defendem transição para fim da escala 6x1 e evitam retorno da PEC à Câmara

As centrais sindicais defendem a manutenção das regras de transição previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6x1. Essa posição se contrapõe à sugestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que propôs retirar a fase de adaptação do texto. A decisão foi articulada por representantes das centrais sindicais, buscando garantir a proteção dos direitos trabalhistas e evitar retrocessos. A manutenção das regras importa para assegurar um período de ajuste adequado à nova legislação, protegendo a dignidade e a saúde dos trabalhadores.

A principal preocupação das entidades é que qualquer alteração feita no Senado obrigue a proposta a retornar à Câmara dos Deputados. Esse movimento prolongaria significativamente a tramitação da matéria. Pelo texto atualmente acordado, o fim da escala 6x1 entraria em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. Já a redução da jornada semanal, de 44 para 40 horas, passaria a valer apenas após um ano. Essa estrutura de transição foi fruto de um acordo prévio entre o governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes empresariais, que inicialmente chegaram a defender um prazo ainda maior para a adaptação.

Na quarta-feira, 1º de maio de 2024, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, reuniu-se com Davi Alcolumbre e com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O dirigente sindical elogiou a condução das negociações pelo presidente da Casa e expressou confiança na manutenção de uma posição favorável aos trabalhadores. A conversa buscou reforçar a importância da transição justa para os trabalhadores.

Interlocutores de Davi Alcolumbre avaliam que há uma possibilidade concreta de a PEC ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do recesso parlamentar. Contudo, a discussão mais aprofundada sobre o tema deve ficar para o mês de agosto, após a retomada dos trabalhos legislativos. Essa estratégia visa dar tempo para um debate mais qualificado sobre os impactos da PEC.

Mesmo com o avanço do calendário eleitoral e o início da corrida eleitoral, as centrais sindicais pretendem intensificar a pressão para que a proposta seja aprovada e promulgada ainda em agosto. "Seria importante mandar para a CCJ nos próximos dias para iniciar as discussões. Depois, pensar num calendário palpável, talvez aprovar na primeira quinzena de agosto e garantir a promulgação no mesmo mês", afirmou Antonio Neto, ressaltando a urgência para os trabalhadores.