CDH acata sugestão que proíbe obrigatoriedade de vacinação contra covid-19

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) acatou, na quarta-feira, 17 de junho de 2026, uma sugestão legislativa que veda a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. A proposta, que chegou por meio do portal e-Cidadania, do Senado, recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC) e agora avançará para a análise na forma de projeto de lei. O parecer foi apresentado durante a reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

A Sugestão Legislativa 3/2022 foi inicialmente apresentada como uma ideia em agosto de 2021 por Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, do Ceará. O texto obteve expressivo apoio popular, reunindo mais de 34 mil manifestações favoráveis na plataforma e-Cidadania.

O senador Marcio Bittar propôs um projeto de lei que incorpora integralmente a sugestão, visando proibir a obrigatoriedade da vacinação em todo o território nacional. Caso aprovada, a proposta também impedirá a exigência de comprovante de imunização para o exercício de direitos ou para o acesso a serviços, benefícios, locais ou atividades, tanto no setor público quanto no privado.

O relator destacou que a ideia legislativa surgiu durante a pandemia de covid-19, meses após o início da vacinação no Brasil. Ele lembrou que a obrigatoriedade vacinal foi autorizada pela Lei 13.979, de 2020, criada para o enfrentamento da emergência de saúde pública. No entanto, essa permissão perdeu validade com o fim da situação de pandemia.

Bittar avalia que, embora a vacinação não seja mais obrigatória, a sugestão mantém sua relevância ao buscar salvaguardar a liberdade individual. Ele ressaltou que a obrigatoriedade vacinal contra a covid-19, estabelecida em um contexto emergencial, representou uma afronta à liberdade e criou um precedente perigoso de coerção sanitária e exclusão social para aqueles que optaram por não se vacinar.