Carf mantém multa contra Ciro Nogueira por propina investigada na Lava Jato

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em 10 de dezembro de 2023, manter a multa e a cobrança de imposto contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), em decisão cujo acórdão foi publicado em 4 de maio de 2024. A resolução se refere a valores supostamente recebidos como propina, sob investigação da operação Lava Jato, em um esquema que envolveria a Petrobras e o grupo J&F. A ratificação da cobrança fiscal, que impacta a dignidade do ex-ministro e sua relação com a gestão pública, ocorre após o parlamentar ter recorrido da decisão inicial da Receita Federal. Todos os conselheiros presentes acompanharam o voto da relatora, Lílian Cláudia de Souza, indicando um consenso técnico na instância administrativa.

Apesar de ratificar a cobrança, o Carf promoveu uma redução no cálculo da multa. O valor final atualizado, contudo, não foi detalhado no acórdão. Em 2018, estimativas iniciais apontavam para um montante de R$ 6.270.953,81, englobando multa proporcional, imposto devido e juros. A decisão administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda, analisou um recurso da defesa de Ciro Nogueira que questionava a autuação fiscal. O relatório original da Receita Federal havia concluído que o senador teria recebido R$ 5 milhões da J&F e R$ 1,4 milhão da UTC Engenharia, empresas com negócios ligados à Petrobras.

A defesa do senador argumentou a "nulidade da autuação" e a "falta de lastro probatório mínimo" das alegações fiscais, sustentando que o relatório se baseou predominantemente em delações premiadas da operação Lava Jato. Citou também a rejeição de denúncias contra Ciro Nogueira na esfera criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como fundamentação para o pedido administrativo. A relatora, no entanto, ponderou sobre a "independência entre as esferas penal e administrativa", afirmando que a manutenção do crédito tributário se fundamentou em todo o conjunto probatório dos autos, e não apenas nas delações.

Em nota oficial após a decisão do Carf, a assessoria de Ciro Nogueira reafirmou os argumentos da defesa e a intenção de recorrer. "O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações. O senador está certo de que a lisura de seus atos será comprovada e ressalta que decisões em contrário serão objeto de recurso tanto no Carf quanto, eventualmente, na Justiça", declarou. Em 2023, o STF já havia rejeitado uma denúncia contra o senador que o acusava de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas à Odebrecht.

Recentemente, Ciro Nogueira tornou-se alvo de investigações na Operação Compliance Zero, que apura um esquema de fraude envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal (PF) aponta que o senador teria utilizado seu mandato para favorecer interesses de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, em troca de vantagens indevidas. A defesa do parlamentar criticou a operação, realizada no início de maio, e reiterou que o senador "não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados".