Cancelamento da votação da MP do Frete gera críticas de Zé Trovão ao governo

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) criticou nesta terça-feira, 16/06/2026, a decisão do governo de cancelar a reunião que votaria a Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo. O congressista, que é o relator do texto na comissão mista, alertou que a não votação da medida até o fim do prazo pode levar a uma paralisação nacional de caminhoneiros.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de março e tem validade de 120 dias, prazo que se encerraria em 16 de julho. Zé Trovão manifestou sua expectativa de votar o texto ainda nesta semana, considerando a proximidade do recesso parlamentar, previsto para 20 de julho, e a ausência de sessões do Congresso Nacional na semana seguinte.

O relator questionou os motivos por trás do cancelamento da reunião para a votação de seu parecer, que foi lido na segunda-feira, 15 de junho. Segundo Trovão, ele estava em diálogo com o governo para ajustar os pedidos do Planalto quando foi informado do cancelamento pela vice-presidência da comissão, a cargo do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

De acordo com o deputado, a decisão não foi acompanhada de justificativas. Ele declarou que todos os acordos previamente estabelecidos com o governo foram desfeitos e que o texto será mantido na forma como foi apresentado na segunda-feira. Trovão reforçou que o Executivo enfrentará o desafio de evitar uma paralisação nacional caso a MP perca a validade.

"Se o texto não for votado essa semana, pode caducar. E aí o governo terá que fazer milagre. Ninguém que está atrás do volante aguenta mais. Se essa MP caducar, vai haver uma paralisação nacional", declarou em entrevista coletiva na Câmara.

Zé Trovão afirmou que os acordos com o governo se concentravam em atender os pedidos do Planalto para remover tributos da MP. Ele garantiu que, independentemente da data de uma nova reunião, não haverá mais espaço para negociação.

"Quem quebrou esse acordo foi o Paulo Pimenta e o governo que agiram de má fé e de maneira arbitrária. Se vai haver convocação para amanhã, eu não sei, mas não teremos mais acordo em ponto algum", concluiu.

A medida e o relatório

A MP, editada em março, visa impedir a realização de fretes abaixo dos valores estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A iniciativa reacende um debate que acompanha o setor desde a instituição da política de pisos mínimos, após a greve dos caminhoneiros em 2018.

Um dos pontos que gerou maior controvérsia desde a publicação da Medida Provisória refere-se às multas e à aplicação de sanções, que poderiam incluir a suspensão do transporte por tempo determinado.

O relatório apresentado propõe a remoção da multa que poderia atingir R$ 10 milhões. Em seu lugar, estabelece uma nova regra proporcional ao descumprimento do piso mínimo. A penalidade corresponderá ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo definido pela ANTT.

Adicionalmente, o relatório amplia o número de infrações necessárias para a aplicação de sanções mais severas e converte em advertências as multas aplicadas antes da publicação da futura lei. Esse aspecto tem sido um dos principais focos de reclamação do setor produtivo, que argumenta que a medida restringe a liberdade de negociação.

Trovão assegurou que este ponto não será alterado e que atende a 80% das demandas do setor produtivo. O texto também estabelece que o pagamento do frete deve ser quitado em até 30 dias. Para transportadores autônomos, é exigido o adiantamento de, no mínimo, 70% do valor, com o restante quitado em até três dias após a prestação do serviço.

Uma novidade trazida pela MP é a possibilidade de a ANTT criar pisos mínimos diferenciados, considerando as especificidades das operações, como o tipo de carga, a necessidade de equipamentos especiais e a modalidade operacional. Durante a apresentação de seu relatório, Zé Trovão afirmou que este dispositivo será ajustado para deixar explícito que nenhuma dessas peculiaridades poderá resultar em pagamento inferior ao piso mínimo nacional.

Outros pontos do relatório incluem a obrigatoriedade de contratação de transportadores autônomos em, pelo menos, 30% das operações – um aumento em relação à exigência atual de 14% – e a conversão de todas as multas aplicadas antes da publicação da nova lei em advertências.

Um ponto de alta sensibilidade no relatório é a anistia a caminhoneiros envolvidos nas manifestações de dezembro de 2022. Zé Trovão defendeu que esses profissionais não participaram ativamente dos protestos, mas tiveram seus caminhões bloqueados, sendo, portanto, também vítimas da situação.