Campanha de Flávio defende uso de IA após questionamento de Alexandre de Moraes no STF

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a legalidade da exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial durante a convenção do Partido Liberal. O posicionamento ocorreu em sua live semanal realizada na quinta-feira (30), onde o candidato à Presidência da República afirmou que o uso da tecnologia foi precedido por estudos legislativos e que a peça não apresenta irregularidades.

Flávio argumentou que a utilização da ferramenta é um recurso comum no atual cenário eleitoral e acusou opositores de utilizarem a polêmica para atacar o grupo político. Segundo o candidato, a exibição do vídeo, que traz a figura do ex-presidente Jair Bolsonaro, serviu para manifestar apoio à sua candidatura e demonstrar a força política do ex-mandatário diante do sistema.

O caso ganhou repercussão jurídica após a defesa de Jair Bolsonaro informar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que não houve autorização prévia para o uso de sua imagem via IA no evento do partido. Diante da notificação, Moraes solicitou explicações formais para verificar um possível desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Nantes Bolsonaro e da legenda.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal de investigar o episódio gerou um debate interno quanto à competência jurisdicional. Integrantes do TSE avaliam que discussões sobre o uso de tecnologias em pleitos devem tramitar na Justiça Eleitoral, criando uma divergência administrativa entre as cortes. O ministro do STF, por sua vez, sustenta que o material possui carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto, o que, em tese, configuraria propaganda antecipada, levando ao envio de cópias do caso ao procurador-geral eleitoral.