Câmara reage a decisão de Dino e aponta tentativa de criminalizar atividade política

A Câmara dos Deputados manifestou formalmente seu descontentamento com a recente decisão judicial que impacta o funcionamento das articulações partidárias, em nota divulgada neste sábado, 11/07/2026. A manifestação responde à ordem do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou o bloqueio de R$ 119,5 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sob suspeita de irregularidades na gestão de emendas parlamentares.

O documento, assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), qualifica a medida como uma intervenção indevida no Poder Legislativo. O posicionamento da Casa enfatiza que a distribuição de verbas ocorre dentro dos parâmetros estabelecidos e acordados entre os Poderes, negando a existência de desvios ou abusos na operacionalização dos recursos.

A tensão central reside na interpretação das atividades administrativas dos gabinetes. Enquanto o Supremo Tribunal Federal aponta indícios de um arranjo paralelo para a destinação de verbas, a Casa afirma que a atuação de assessores na indicação de emendas, seguindo orientações partidárias, compõe a rotina legal do exercício político. A medida, embora definitiva por ora, permite recursos que devem ser apresentados pela defesa de Valdemar Costa Neto.

Em entrevista concedida na sexta-feira, 10/07/2026, ao programa da Jovem Pan, Valdemar Costa Neto negou as acusações, reiterando que sua atuação política consiste em mediar demandas de prefeitos. O presidente do PL planeja contestar a decisão, buscando provar a ausência de ilegalidade na gestão das emendas.