Câmara Municipal de Natal aprova Cartão de Saúde Escolar para estudantes da rede pública

Estudantes da rede pública de ensino municipal de Natal passam a contar, a partir de agora, com o “Cartão Saúde Escolar”. A decisão, formalizada pela Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, atende a um projeto de lei que visa monitorar o histórico de saúde e a evolução médica dos alunos. A iniciativa importa pois fortalece a integração entre saúde e educação, impactando diretamente o bem-estar e o aprendizado das crianças e adolescentes.

De autoria do vereador João Batista Torres (DC), o projeto busca realizar o acompanhamento contínuo da saúde dos estudantes, com foco em ações de prevenção. Além disso, o cartão reunirá dados essenciais para a formulação de políticas públicas e para a articulação entre as secretarias de Educação e Saúde do município. “Esse projeto de lei visa fortalecer a integração entre saúde e educação, assegurando o monitoramento contínuo das condições de saúde física, mental e nutricional dos nossos estudantes, com reflexo direto no ensino e no aprendizado das nossas crianças e adolescentes”, declarou o vereador João Batista Torres.

Outras matérias aprovadas

Na mesma sessão ordinária, os parlamentares aprovaram outros oito projetos de lei. Quatro dessas matérias foram aprovadas em segunda discussão e agora seguem para sanção do Poder Executivo. Entre elas, destaca-se o projeto de lei 152/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cancela benefícios fiscais para condenados por corrupção ou improbidade administrativa. Foi aprovado também o projeto de lei 19/2025, do vereador Preto Aquino (Podemos), que assegura à gestante o direito de acompanhante em todas as consultas de pré-natal, parto e pós-parto.

A Câmara Municipal de Natal também reconheceu o trabalho das rendeiras de Bilro da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Natal. A proposta, originada no projeto de lei 302/2020, da ex-vereadora Divaneide Basílio e subscrita pela vereadora Brisa Bracchi (PT), ainda será votada em segunda discussão na próxima sessão. Com o reconhecimento, o ateliê de artesanato será considerado espaço de cultura e preservação da memória, podendo integrar o roteiro turístico oficial de Natal.

Adicionalmente, foi aprovado o projeto de lei 493/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que inclui o evento “São João da Diversidade” no calendário oficial de Natal. “Esse evento é, além de tudo, não apenas da comunidade LGBT, mas para celebrar a diversidade de todos em algo tão importante que é o São João. A gente está vendo o crescimento do São João de Natal e nossa proposta é uma forma também de combater os preconceitos colocados nessas festas juninas”, explicou a vereadora.