Câmara dos Deputados aprova renovação automática e gratuita da CNH para motoristas exemplares

Milhões de motoristas brasileiros com um histórico exemplar no trânsito podem em breve desfrutar da renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 07/05/2026, a Medida Provisória 1327/25, uma iniciativa que visa simplificar o sistema de habilitação no país, reduzir custos e impulsionar a modernização para milhões de condutores. A proposta segue agora para análise e votação do Senado Federal.

O benefício da renovação sem custo será concedido aos condutores que permanecerem por 12 meses consecutivos sem registrar infrações de trânsito que gerem pontuação na carteira. Além da gratuidade na CNH, a inclusão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) abrirá portas para outras vantagens concretas, como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos, aliviando o bolso dos cidadãos responsáveis.

Outra mudança significativa aprovada na MP altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), concedendo ao motorista a liberdade de escolher entre a versão física ou digital da habilitação. Essa flexibilidade representa mais comodidade e segurança no acesso ao documento, adaptando-se às necessidades da vida moderna.

A Medida Provisória também define que a União será responsável por estipular os valores dos exames de aptidão física, mental e psicológica, etapas essenciais no processo de habilitação. Uma importante salvaguarda para os condutores é que os preços desses procedimentos serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação no Brasil, garantindo transparência e controle.

O senador Renan Filho, relator da proposta na comissão mista, enfatizou que as alterações visam desburocratizar e otimizar o sistema de trânsito brasileiro. Em seu parecer, o parlamentar ressaltou que a medida é um passo crucial para a modernização, especialmente no que tange à digitalização dos serviços e à simplificação da vida do motorista.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto aguarda agora a deliberação e votação no Senado para que estas novas regras, que prometem impactar positivamente a rotina de milhões de brasileiros, possam finalmente entrar em vigor.