Câmara dos Deputados amplia imunidade tributária de igrejas

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e entidades vinculadas. A decisão, tomada nesta quinta-feira, 28, impacta diretamente a forma como essas instituições lidam com seus custos operacionais e sociais, com potencial de gerar uma renúncia de arrecadação estimada em R$ 1 bilhão por ano. A matéria agora segue para análise no Senado Federal.

O texto aprovado, que tramita desde 2023, propõe que a imunidade tributária, já garantida pela Constituição sobre patrimônio, renda e serviços, também abranja a aquisição de bens e serviços essenciais à manutenção das atividades das organizações religiosas. Isso inclui desde veículos e equipamentos para cultos até materiais de construção, o que pode aliviar o orçamento dessas entidades e permitir a expansão de seus serviços.

A relevância da decisão reside na potencial ampliação do alcance das ações filantrópicas. A PEC prevê a extensão da imunidade para atividades sem fins lucrativos, como creches, asilos, seminários, conventos e ações socioassistenciais mantidas por organizações religiosas. A medida busca assegurar que recursos antes destinados ao pagamento de impostos possam ser redirecionados para o atendimento a populações vulneráveis e para a continuidade dessas iniciativas de assistência social.

A PEC foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). A aprovação em plenário, com 385 votos favoráveis no primeiro turno e 368 no segundo, demonstra um amplo apoio no parlamento para a matéria. A Constituição Federal, em seu artigo 150, já estabelece a imunidade tributária para templos de qualquer culto, mas a presente proposta visa detalhar e expandir essa garantia, incluindo os gastos operacionais necessários para que essas instituições possam cumprir suas finalidades.