Câmara decide votar fim da escala 6x1 na terça-feira (16) após pressão de Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que pretende colocar em votação o projeto de lei enviado pelo governo federal que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 12/06/2026, e estabelece a próxima terça-feira (16) como data limite para a apreciação da matéria na Casa. O impasse sobre a pauta, que estava trancada devido à urgência constitucional dada pelo Palácio do Planalto, motivou a ação de Motta, que busca destravar os trabalhos legislativos "de um jeito ou de outro", conforme declarou. A questão importa para milhares de trabalhadores que atuam sob essa escala, pois o fim dela pode impactar diretamente suas jornadas de trabalho e a organização das empresas.

Apesar da sinalização de votação, Motta negou que a inclusão do tema na pauta seja fruto de um acordo com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que, caso o governo não retire o pedido de urgência, a votação ocorrerá normalmente. O presidente da Câmara vinha articulando nos bastidores para que o governo retirasse o pedido de urgência, argumentando que votar um projeto de lei comum após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) idêntica seria redundante.

Para garantir a uniformidade entre as propostas, o presidente da Câmara escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar tanto a PEC quanto o projeto de lei. Prates já era o relator da PEC, assegurando que o teor de ambas as propostas seja o mesmo.

A insistência do governo em manter a urgência é vista por líderes partidários como uma jogada política para pressionar o Senado. Atualmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem segurado pautas de interesse governamental, como a PEC da escala 6x1, que está parada na presidência e ainda não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se a Câmara aprovar o projeto de lei na próxima terça-feira, a proposta seguirá para o Senado com "selo" de urgência constitucional. Isso estabelece um prazo máximo de 45 dias para Alcolumbre votar a matéria. Caso contrário, a pauta do Senado ficará trancada, impedindo a votação de qualquer outro projeto de lei na Casa. A decisão final, portanto, terá impacto direto na dinâmica entre os poderes e na celeridade com que temas relevantes chegam a ser votados.

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