Câmara de Natal impulsiona projetos sociais vitais para a população

A Comissão de Saúde, Direitos dos Animais, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal avançou em pautas sociais cruciais ao designar as relatorias de projetos de lei em tramitação. A decisão, tomada em reunião na segunda-feira, 27 de abril de 2026, visa acelerar a análise e votação de propostas que impactam diretamente a dignidade e o bem-estar da população, como o fortalecimento do combate à violência doméstica, a promoção da inclusão de pessoas com autismo no transporte e a ampliação do acesso a diagnósticos de saúde.

Combate à Violência Doméstica: Dignidade e Acolhimento para Mulheres

O Projeto de Lei nº 785/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), institui o programa “Mulher Siga em Frente”, uma iniciativa vital para as mulheres que enfrentam a violência doméstica. Sob a relatoria de Luciano Nascimento (PSD), presidente do colegiado, a proposta busca integrar as ações de combate à violência com o suporte da saúde da família, permitindo que agentes comunitários ofereçam acolhimento, orientação e encaminhamento essenciais às vítimas, muitas vezes invisíveis e isoladas.

A iniciativa não se limita ao acolhimento; ela também prevê a capacitação de profissionais, a realização de visitas domiciliares estratégicas e uma articulação robusta com toda a rede de proteção. Isso garante que as mulheres recebam um suporte contínuo e integrado, fundamental para sua segurança e recuperação.

O vereador Luciano Nascimento ressalta a importância de a atenção básica atuar como uma porta de entrada para a proteção. "Esta proposta amplia significativamente nossa capacidade de identificar situações de risco, permitindo um encaminhamento mais rápido e um suporte eficaz às vítimas. É um passo crucial para romper o ciclo da violência e restaurar a dignidade dessas mulheres", afirmou.

Inclusão no Transporte: Mais Respeito a Pessoas com Autismo

A inclusão também é prioridade com o Projeto de Lei nº 367/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que agora terá a análise do relator Daniel Santiago (PP).

O projeto defende a obrigatoriedade de cartazes educativos em ônibus e paradas de transporte público. Esses cartazes fornecerão orientações essenciais sobre crises sensoriais, com foco especial em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando criar um ambiente mais compreensivo e acolhedor para todos os passageiros.

Para o vereador Daniel Santiago, a medida é um divisor de águas. "É um projeto de fundamental importância, que busca conscientizar a população para que as pessoas saibam identificar situações delicadas, como crises sensoriais em crianças com autismo", declarou. "Esta conscientização é um ato de empatia que pode transformar a experiência de famílias inteiras no dia a dia do transporte público."

Ele enfatiza que, ao capacitar os cidadãos a compreenderem e reagirem adequadamente, "garantimos mais respeito e uma verdadeira inclusão no transporte público, acolhendo as famílias e promovendo um ambiente mais humano para todos".

Saúde Pública: Atenção à Trombofilia e Cuidado Preventivo

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 603/2025, proposto pela vereadora Samanda (PT), recebeu a relatoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB). Este projeto visa garantir a investigação, o diagnóstico e o tratamento da trombofilia na rede pública, uma condição que, se não identificada, pode trazer graves riscos. Além disso, a iniciativa prevê campanhas educativas cruciais e a capacitação contínua de profissionais, assegurando que mais pessoas tenham acesso a cuidados preventivos e tratamentos adequados.

Inovação no Comércio: Pets no Carrinho de Supermercado

Pensando nos amantes de animais, o Projeto de Lei nº 065/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), terá a relatoria de Preto Aquino (Podemos). A proposta inovadora prevê a adaptação de carrinhos de supermercado para o transporte seguro e higiênico de animais domésticos em estabelecimentos comerciais, oferecendo mais conveniência e inclusão para tutores e seus pets na rotina de compras.

A produtiva reunião da comissão, que impulsionou o avanço dessas e outras pautas importantes, contou também com a participação do vereador Cláudio Custódio (PP), responsável pela elaboração da ata da sessão.