DECISÃO MUNICIPAL CRUCIAL
Câmara de Natal aprova revisão do PPA e LDO, definindo diretrizes para os próximos quatro anos
Parlamentares também aprovaram isenção de IPTU para moradores afetados por chuvas na Zona Norte. As novas regras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orientarão as políticas públicas do executivo até 2027.
A Câmara Municipal de Natal definiu nesta sexta-feira, 26/06/2026, um novo planejamento para a cidade ao aprovar a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA). O instrumento estabelece metas e diretrizes para a administração municipal nos próximos quatro anos. A decisão, tomada em sessão ordinária, é fundamental para orientar a execução das políticas públicas e impacta diretamente a vida dos cidadãos natalenses. Vereadores também analisaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e aprovaram emendas que alteram o planejamento da Prefeitura de Natal.
Ao todo, 35 emendas foram incorporadas à revisão do PPA, ampliando o escopo que guiará as ações municipais. Em outra frente, os parlamentares aprovaram a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores cujos imóveis foram atingidos pelas fortes chuvas e pelo transbordamento da Lagoa de Capitação do Jardim Primavera, na zona Norte. Essa medida representa um alívio e um reconhecimento da dignidade das famílias afetadas, garantindo suporte em um momento de vulnerabilidade.
Durante a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, 84 emendas foram apresentadas. Deste total, 25 foram aprovadas de forma consensual, conforme detalhado pelo vereador Aldo Clemente (PSDB). Algumas propostas foram retiradas durante o debate para facilitar o consenso e assegurar a aprovação do projeto, demonstrando o espírito de colaboração em prol do município.
"É a Lei de Diretrizes Orçamentárias, teve a participação de todos os vereadores, várias emendas encartadas consensuais, algumas retiradas. Então, aprovamos hoje aqui e é uma peça importante para o ciclo de Natal", declarou Aldo Clemente, ressaltando a relevância da LDO para o futuro da cidade.
Com a aprovação dessas matérias cruciais, o Legislativo Municipal conclui uma etapa significativa do planejamento financeiro e administrativo da Prefeitura de Natal. A definição de prioridades estabelecida servirá de alicerce para a elaboração e execução de políticas públicas eficazes nos próximos anos, buscando o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade.
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