Câmara de Natal aprova Programa Wi-Fi Livre para inclusão digital

A Câmara Municipal de Natal decidiu, nesta quinta-feira (11), aprovar o Programa Wi-Fi Livre, iniciativa que prevê a oferta de internet gratuita em praças, parques e outros espaços públicos da capital. A decisão visa ampliar o acesso à conectividade e promover a inclusão digital, com prioridade para regiões socialmente mais vulneráveis, impactando diretamente a dignidade e as oportunidades dos cidadãos.

O projeto de lei nº 181/2025, que autoriza a implantação de pontos de acesso à internet em locais de grande circulação, foi originalmente apresentado pelo ex-vereador Chagas Catarino e recebeu subscrição da vereadora Nina Souza (PL). O texto aprovado permite que a execução do programa ocorra por meio de parcerias com empresas de telecomunicações, startups de tecnologia e instituições acadêmicas. A decisão é definitiva no âmbito da Câmara.

Paralelamente, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 955/2025, de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), que reconhece a utilidade pública da Federação das Entidades Afro-Ameríndias do Rio Grande do Norte (FEAFRO). A entidade, que atua na representação e defesa dos cultos tradicionais e manifestações culturais e religiosas ligadas às matrizes afro-ameríndias, teve seu papel fortalecido, o que representa um avanço para a preservação da memória e identidade dos povos negros e indígenas potiguares e para ações sociais voltadas a essas comunidades.

Segundo o autor da matéria, o reconhecimento permitirá ampliar a articulação entre entidades que atuam na preservação cultural e no desenvolvimento de projetos sociais. "A ideia é, justamente, poder reunir todas essas entidades para que a gente possa desenvolver trabalhos voltados para a cultura, para a identidade e, também, dentro de aspectos sociais. Pois, muitas vezes, essas comunidades são comunidades muito frágeis do ponto de vista social. Então, esse é o primeiro passo e agora a gente vai buscar ampliar esses grupos para poder fortalecer o trabalho junto a eles", afirmou Cláudio Custódio.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do projeto de lei nº 392/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos). A matéria cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Humanização de Brinquedos e prevê ações educativas para discutir os impactos psicológicos decorrentes da criação de vínculos afetivos intensos entre adultos e brinquedos, especialmente as chamadas bonecas "bebê reborn". A campanha visa informar a população sobre possíveis implicações desse comportamento para a saúde mental, promovendo debates e orientações no município.