Câmara avança em PL de Minerais Críticos pela Soberania Nacional

O Brasil está à beira de uma transformação estratégica em sua política de recursos minerais. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator na Câmara dos Deputados, apresentou o relatório final de um projeto de lei que unifica 14 propostas sobre minerais críticos. Esta importante etapa foi detalhada por ele à CNN Brasil nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026. A urgência da votação, negociada para ocorrer antes da viagem do presidente Lula a Washington, já havia sido aprovada por consenso dos líderes da Casa há cerca de nove meses. A iniciativa visa fortalecer a soberania nacional sobre seus recursos, promover a agregação de valor e impulsionar o desenvolvimento tecnológico, prometendo redefinir o controle e o uso desses ativos para o futuro do país.

Um escudo para a riqueza nacional

A proposta de Jardim não é apenas um texto legal; ela representa um escudo para os interesses brasileiros. O projeto prevê a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, um órgão com poder vital: ele analisará previamente qualquer movimento de transferência de controle acionário, fusão ou aquisição envolvendo empresas do setor. Isso significa que decisões estratégicas sobre os minerais do Brasil não estarão mais à mercê de interesses externos descontrolados.

“Todos os países, nesse jogo pesado da geopolítica, estão criando os instrumentos de preservação e de controle para que esses investimentos possam ser acompanhados passo a passo”, justificou o relator Arnaldo Jardim, citando os exemplos dos Estados Unidos e da China, que já blindam seus ativos estratégicos. É uma questão de dignidade nacional, de o Brasil ser dono de seu próprio destino mineral.

Agregação de valor e o adeus à matéria-prima

O projeto quer que o Brasil pare de ser apenas um fornecedor de matéria-prima barata. Ele oferece incentivos crescentes para que os minerais não sejam apenas extraídos, mas processados e transformados aqui mesmo, em solo nacional. Quanto mais o Brasil inova e agrega valor, mais benefícios o setor terá.

“Na fase da mineração conhecida como beneficiamento, você tem determinados incentivos. Se você passa a uma escala superior, chamada transformação, esses subsídios crescem e os incentivos se multiplicam”, explicou Jardim. Isso se traduz em mais empregos de qualidade, em tecnologia nacional e em uma economia mais robusta, capaz de competir no cenário global. A ideia é construir uma verdadeira cadeia de suprimentos e produtos derivados em solo brasileiro.

Fundo de pesquisa e desenvolvimento: o futuro se constrói aqui

Para que essa visão se torne realidade, o projeto institui um fundo robusto para pesquisa e desenvolvimento no setor. Financiado por uma contribuição de 0,5% do faturamento bruto das mineradoras, esse fundo será uma alavanca para a inovação. Arnaldo Jardim garante que, embora pareça um custo, é um investimento “altamente benéfico” a médio prazo.

O fundo será gerido de forma autônoma e transparente, focado exclusivamente em avanços tecnológicos. As empresas poderão apresentar projetos e, ao justificarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento, utilizar os próprios recursos do fundo. O relator enfatizou que a proposta visa não só absorver conhecimento de fora, mas de gerar nossa própria inteligência e produzir tecnologia nacional: “Nós precisamos produzir conhecimento para ter autonomia.”