Câmara aprova texto que extingue escala 6x1 com redução gradual da jornada para 40 horas

{"blocks":[{"key":"194e6","text":"A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27.mai.2026) um projeto que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, estabelecendo a jornada máxima de 40 horas semanais em duas fases. A decisão busca redefinir as condições de trabalho e o descanso dos brasileiros, sendo um marco significativo para a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda precisa ser votado pelo Senado Federal.","type":"paragraph"},{"key":"97e3f","text":"A nova regulamentação prevê a implementação gradual. Cerca de 60 dias após a publicação da emenda constitucional, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Paralelamente, entrará em vigor o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles obrigatoriamente aos domingos. A segunda etapa da mudança, que fixará a jornada em 40 horas semanais, ocorrerá 14 meses após a publicação da emenda. Em todas as fases, fica proibido o corte de salários.","type":"paragraph"},{"key":"8b558","text":"Atualmente, a legislação permite uma jornada semanal de até 44 horas, com um dia de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. O texto aprovado na Câmara prevê que, após 60 dias da publicação, a jornada cai para 42 horas semanais, mantendo a possibilidade de estender a duração diária por meio de acordo coletivo, desde que o descanso semanal seja respeitado. Após 14 meses, a jornada máxima será de 40 horas semanais.","type":"paragraph"},{"key":"1f26b","text":"A proposta aprovada também estabelece exceções. Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal equivalente ou superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – valor estimado em R$ 21.188 – ficarão fora das novas regras de duração de trabalho e controle de jornada, a menos que haja determinação do empregador ou previsão em acordo coletivo.","type":"paragraph"},{"key":"b1c93","text":"Contratos de prestação de serviços com a administração pública direta e indireta, que envolvam mão de obra direta, deverão ser adaptados às novas regras em até 12 meses após a publicação da emenda. Essa determinação abrange contratos dos governos federal, estaduais e municipais. Para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, leis complementares poderão criar medidas transitórias, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.","type":"paragraph"},{"key":"1b532","text":"O texto aprovado é um substitutivo elaborado a partir de propostas de emenda à Constituição apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). A PEC 221/2019, de Lopes, visava reduzir a jornada para 36 horas semanais em 10 anos, enquanto a PEC 8/2025, de Hilton, propunha uma semana de trabalho de 4 dias, também com limite de 36 horas semanais. A nova versão busca um equilíbrio entre as demandas e a viabilidade de implementação.","type":"paragraph"}]}