Câmara aprova projeto que concede benefícios a partidos políticos em votação silenciosa

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta domingo, 24/05/2026, um projeto que estabelece uma série de benefícios para os partidos políticos. A decisão foi tomada em uma votação marcada pelo silêncio, com a ausência da maioria dos parlamentares e um plenário visivelmente esvaziado. A medida impacta diretamente o financiamento e a operação das legendas, levantando questões sobre o equilíbrio democrático e a transparência na política.

Às terças-feiras, o costume é a presença dos deputados nas sessões de votação, mas, na última semana, essa rotina foi quebrada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a conduzir parte da sessão, mas deixou a Mesa Diretora antes da votação do projeto. A proposta, incluída na pauta na tarde de terça-feira (19), após reunião de líderes, circulou em formato físico e digital, com alegações conflitantes sobre sua divulgação e negociação.

Parlamentares relataram ao g1 que uma cópia física do texto tramitava na Casa há semanas e foi apresentada ao colégio de líderes pelo relator, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), representante da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Embora Abreu tenha confirmado conversas sobre os dispositivos na esfera técnica e jurídica, Gambale negou que a estratégia de veiculação tardia da versão digital, horas antes da votação, visasse dificultar vazamentos, afirmando que o texto foi compartilhado diversas vezes com os líderes via Whatsapp há mais de dois meses.

Após aprovação dos presidentes partidários, o texto foi pautado por Motta. Para evitar desgaste, a urgência e o mérito foram votados no mesmo dia, de forma simbólica, sem registro de votos no painel. Apenas quatro dos 502 deputados presentes discursaram, e nenhum defendeu o texto abertamente, com exceção do relator. Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (Missão-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ) criticaram a proposta, enquanto outros anexaram votos contrários sem se manifestarem.

A proposta aprovada elimina o bloqueio ou repasse de recursos do Fundo Partidário para partidos resultantes de fusões ou incorporações, vinculados a prestações de contas anteriores. Permite também o registro de um número de telefone oficial junto à Justiça Eleitoral para envio de mensagens a eleitores, sem bloqueio pelas plataformas, salvo por ordem judicial. Essa medida vai de encontro às iniciativas da Justiça Eleitoral para combater a desinformação.

Adicionalmente, os processos judiciais sobre agremiações que compõem a nova legenda terão seus trâmites suspensos até a intimação do novo representante legal. O texto estabelece um limite de três anos para o julgamento de contas partidárias pela Justiça Eleitoral, com extinção automática do processo caso o prazo não seja cumprido. Durante o semestre eleitoral, não poderão ser aplicadas sanções como suspensão de repasses do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral (FEFC), descontos de condenações anteriores ou suspensão de órgãos partidários.

• Limite de multa por rejeição de contas a R$ 30 mil, atualmente podendo chegar a 20% da parcela irregular.
• Parcelamento de débitos partidários em até 180 meses, a critério do partido, independentemente do valor.
• Blindagem do diretório nacional contra sanções impostas a órgãos estaduais e municipais, abolindo a responsabilidade solidária.
• Autorização para criação de universidades partidárias com cobrança de mensalidades e dispensa de comprovação de desempenho de tarefas por dirigentes.

As novas regras entram em vigor imediatamente após a aprovação, não se submetendo ao princípio da anualidade da lei eleitoral, o que permite sua aplicação na próxima eleição. Segundo o advogado Alexandre Bissoli, representante de partidos como Podemos, PRD, Rede e PP, o dispositivo de mensagens visa facilitar a comunicação partidária com filiados e não incentivar disparos em massa. Ele argumenta que a definição de um número oficial com responsabilidade criminal por infrações e o parcelamento de débitos buscam evitar o calote e a inviabilidade financeira das legendas.

Bissoli defende que a multa máxima de R$ 30 mil visa coibir a multiplicação excessiva de valores por parte dos tribunais eleitorais, transformando a multa em uma fonte de arrecadação. A medida, segundo ele, garante que a devolução integral do valor irregularmente recebido seja feita, acrescida de uma multa com valor limitado.