Câmara aprova política para transformar minerais críticos no Brasil

O futuro industrial do Brasil ganhou um importante contorno nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026, quando a Câmara dos Deputados aprovou, em um raro consenso entre governistas e oposição, um projeto de lei fundamental. A medida visa estabelecer uma política nacional robusta para a exploração e, crucialmente, a transformação de minerais estratégicos dentro do país. Este passo decisivo busca romper com o modelo de mera exportação de matéria-prima, impulsionando a soberania tecnológica e econômica e prometendo gerar valor e empregos para a sociedade brasileira.

A proposta delineia a política nacional para a exploração e beneficiamento de minerais críticos e estratégicos. Entre eles, destacam-se as terras raras, um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de produtos de alta tecnologia, como baterias de celulares e carros elétricos, chips de computador, painéis solares, turbinas eólicas e sistemas militares avançados. Apesar de não serem tão "raros" em termos de ocorrência, sua extração e processamento são complexos. O Brasil detém a segunda maior reserva global desses elementos, um tesouro que, com a nova legislação, pretende-se transformar em riqueza e conhecimento no próprio território nacional.

Para viabilizar este ambicioso plano, o texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com um investimento inicial do governo de R$ 2 bilhões. Este fundo tem como propósito catalisar o desenvolvimento de negócios focados na exploração e beneficiamento de minerais críticos e estratégicos. Além disso, a proposta prevê um programa de créditos fiscais no valor de R$ 5 bilhões, a serem distribuídos ao longo de cinco anos, com o objetivo de incentivar a transformação desses minerais dentro do Brasil. Um conselho específico será responsável por definir as diretrizes e validar os projetos de mineração, garantindo a aplicação estratégica dos recursos.

O projeto, agora aprovado na Câmara, representa um avanço significativo, mas ainda precisa tramitar em outras instâncias legislativas antes de se tornar lei. Segundo o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, a proposta está alinhada às legislações mais modernas do cenário global. Ele projeta investimentos de, no mínimo, US$ 76 bilhões no setor de mineração brasileiro nos próximos cinco anos, com US$ 8 bilhões especificamente direcionados para terras raras. Contudo, Cesário ressalta a necessidade premente de previsibilidade e estabilidade regulatória.

“A mineração é um setor de longo prazo. Nenhum projeto demora menos que dez anos, mas é comum demorar 30. Então, a gente não pode ficar sujeito a um mal querer ou um bem querer de um governo ou de outro, porque os governos vão passar. Então, a gente não só precisa de uma lei boa, mas uma lei rápida para evitar que esses ruídos atrapalhem a atração de investimento”, enfatiza Pablo Cesário, destacando a urgência de uma legislação clara e duradoura para que o Brasil possa, de fato, colher os frutos de seu vasto potencial mineral.