Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais e pode acabar com a escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27/05/2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e pode acabar com a escala 6x1. A decisão, tomada em dois turnos, visa à promoção da saúde e representa um avanço civilizatório, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A Proposta de Emenda à Constituição agora será enviada ao Senado Federal. "A história nos mostra que os avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências. Foi assim quando se decidiu criar a Carteira de Trabalho. Foi assim quando o país adotou o fim da escravidão, os contrários diziam que o país não suportaria. Mas o Brasil optou pelo avanço, fruto de nossas decisões políticas", afirmou Motta. "Por isso, reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública", complementou. Para a aprovação de uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis em cada turno na Câmara. Ainda não há data definida para a votação no Senado Federal, onde a proposta precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos. O texto já havia sido aprovado em uma comissão especial da Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra. "A redução de jornada não é a vilã de produtividade. Precisamos reconhecer uma realidade: o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho no mundo. Ao mesmo tempo, convive há décadas com a estagnação da produtividade. Isso mostra que produtividade não pode continuar sendo medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas", ponderou Motta. A PEC fixa um período de transição de até 14 meses para a completa implementação da redução de jornada. As primeiras duas horas de redução entrarão em vigor em até dois meses após a promulgação da Emenda. As quatro horas restantes serão reduzidas em até 12 meses após essa primeira etapa. O fim da escala 6x1, com a garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, começará a valer 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi um ponto crucial de negociação. Empresários e confederações de empregadores haviam solicitado um prazo maior para se adequar à nova medida. O governo federal, inicialmente contrário à transição, chegou a um acordo para permitir a implantação gradual da redução da jornada. O relator determinou que, 60 dias após a promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perderão a validade automaticamente. Essa cláusula visa a incentivar sindicatos e empresas a negociarem novas condições. A Proposta de Emenda à Constituição inscreve na Carta Magna a exigência de duas folgas remuneradas por semana, com a garantia de que ao menos uma delas ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho, preferencialmente aos domingos. **Exceções à regra** Trabalhadores com diploma de nível superior que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — aproximadamente R$ 21,1 mil atualmente — ficarão fora das novas regras. Para esses profissionais, não se aplicarão as normas de jornada e controle de ponto. A exclusão foi justificada como uma medida para combater a "pejotização" e garantir liberdade a profissionais de alta renda. Economistas avaliam que o debate sobre a redução da jornada de trabalho precisa ser acompanhado por discussões sobre o aumento da produtividade, que, segundo eles, virá com mais qualificação de trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.