Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 28/05/2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A decisão, que visa beneficiar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, impacta diretamente a organização das escalas de trabalho, pondo fim à modalidade 6x1. O texto, considerado um avanço civilizatório pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), segue agora para análise dos senadores.

A medida foi aprovada em dois turnos: 472 votos a 22 no primeiro, e 461 a 19 no segundo. Hugo Motta destacou em plenário que a história demonstra que avanços sociais frequentemente encontram resistência. "Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública", afirmou. Ele ressaltou que o Brasil figura entre os países com as maiores cargas horárias do mundo, sem que isso se traduza em produtividade proporcional.

A nova emenda propõe uma transição de 14 meses para a redução da carga horária, dividida em duas etapas, sem diminuição salarial. A primeira redução de duas horas entra em vigor 60 dias após a promulgação, e a segunda, mais duas horas, ocorre 12 meses depois. Paralelamente, a PEC determina a adoção de dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, também a partir de 60 dias após a promulgação.

Deputados governistas demonstraram apoio à PEC com camisetas e adesivos, enquanto parlamentares do Novo e do Missão argumentaram que a redução pode gerar impactos econômicos negativos e defenderam que as convenções coletivas definam as escalas. A PEC unifica propostas anteriores de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e de 2023, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

O governo e o presidente da Câmara esperam que o Senado acelere a votação da PEC. A expectativa é que o texto seja aprovado e promulgado antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. A discussão no Senado ocorre em um momento de tensões recentes entre o Legislativo e o governo, após a reprovação da indicação de Jorge Messias ao STF. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, negou atritos e comparou a relação entre o Planalto e o Senado a uma reaproximação calorosa entre amigos.

Representantes do setor empresarial se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando mais tempo para analisar a proposta e expressando preocupação com os efeitos da redução da jornada de trabalho, especialmente em um período eleitoral.