Câmara aprova MP que destina 3% do imposto de bets para a Polícia Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 01/07/2026, o substitutivo da Medida Provisória (MP) que amplia o repasse de impostos sobre apostas esportivas para a Polícia Federal (PF). A proposta destina 3% do total arrecadado para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal (Funapol).

A decisão, que ainda depende da aprovação do Senado e sanção presidencial, visa fortalecer a estrutura e as operações da PF. Os recursos do Funapol poderão ser aplicados em despesas médicas de servidores da corporação, mediante disponibilidade orçamentária, e em atividades extraordinárias, garantindo maior dignidade e suporte aos agentes em suas funções.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos parlamentares, após a chancela da comissão mista. Agora, a MP avança para análise no Senado, com o objetivo de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O aporte de 3% ao fundo será implementado gradualmente: 1% em 2026, 2% em 2027 e atingindo 3% em 2028. Além disso, o governo poderá investir R$ 200 milhões no fundo ainda em 2026, proporcionando um impulso imediato à PF.

A medida expande o escopo do fundo, permitindo que seus recursos também beneficiem agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal, sob autorização do Ministério da Justiça. Essa ampliação visa garantir um suporte mais abrangente às forças de segurança pública.

Adicionalmente, a MP abre caminho para que outras entidades, como entes federativos, realizem repasses vinculados ao combate ao crime organizado. Doações de pessoas físicas ou jurídicas também poderão ser direcionadas ao fundo, fortalecendo a capacidade de atuação da PF e de outras instituições parceiras.