Câmara aprova Medida Provisória que abre crédito de R$ 15 bilhões para o Plano Brasil Soberano

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 02/07/2026, a Medida Provisória (MP) que autoriza a liberação de R$ 15 bilhões em linhas de crédito. A decisão visa amparar empresas exportadoras que enfrentam dificuldades em decorrência das tarifas impostas pelos Estados Unidos e da instabilidade gerada pelo conflito no Oriente Médio. O montante integra o Plano Brasil Soberano e agora segue para apreciação do Senado Federal.

A iniciativa busca oferecer suporte a exportadores de produtos industriais e seus fornecedores, cujas operações foram impactadas pela flutuação de preços de insumos, causada tanto pelas tarifas norte-americanas quanto pela instabilidade geopolítica internacional.

Previamente, o texto foi validado por uma comissão mista. No colegiado, o senador Alan Rick (Republicanos-AC), relator da matéria, incluiu a agroindústria e a mineração entre os setores beneficiados. A proposta foi aprovada no plenário sem alterações em relação à versão do relator.

As novas linhas de crédito operam sob a égide do Plano Brasil Soberano, com gestão a cargo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Este programa foi concebido para impulsionar a competitividade das empresas nacionais, englobando o financiamento de capital de giro, a aquisição de máquinas e equipamentos (bens de capital), a expansão da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica ou adaptação de processos.

Adicionalmente, o relator ampliou o escopo dos financiamentos para abranger cooperativas, associações e outras formas de organização coletiva que atuam nos segmentos contemplados pela medida.

O texto também especifica como investimentos elegíveis as 'adaptações de produtos, serviços e processos' necessárias para atender a 'requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade' exigidos pelos mercados importadores.

De acordo com a MP, o FGCE (Fundo Garantidor de Crédito ao Comércio Exterior) será o responsável pela cobertura inicial dos riscos operacionais, em caso de eventuais perdas. Caso os recursos do FGCE se mostrem insuficientes, será acionado o FGE (Fundo de Garantia à Exportação).

A MP, publicada em março, tem validade até 22 de julho. A proposta representa uma ampliação do Plano Brasil Soberano, reformulando dispositivos de uma medida anterior que expirou em dezembro de 2025.

Na semana anterior à aprovação, durante as celebrações de 74 anos do BNDES, o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, enfatizou a urgência da aprovação da medida para viabilizar novos investimentos no setor industrial brasileiro.