Câmara aprova fim da escala 6x1 e propõe jornada de 40 horas com dois dias de descanso

A Câmara dos Deputados avança na discussão sobre o fim da escala 6x1, com a apresentação de um parecer que propõe a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil para até 40 horas e a garantia de dois dias de descanso consecutivos. A decisão, apresentada nesta terça-feira, 26/05/2026, pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), visa impactar positivamente a qualidade de vida dos trabalhadores e a saúde, combatendo problemas como burnout e doenças cardiovasculares.

O texto estabelece uma implementação gradual. Inicialmente, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC. Após 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas. Segundo o parecer, essa transição progressiva permitirá a adaptação dos setores produtivos, mitigando potenciais impactos econômicos imediatos.

A proposta também assegura que a redução da carga horária e o aumento do descanso não acarretarão diminuição nos salários, incluindo os pisos salariais. Na prática, o modelo tende a substituir a escala 6x1 pelo formato 5x2, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Ainda assim, convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que respeitados os limites da jornada e o direito ao descanso. O texto mantém a flexibilidade para a organização do trabalho em setores como comércio e serviços essenciais, com regras específicas para compensação de horas, banco de horas e jornadas como a 12x36.

O deputado Leo Prates destacou que a medida busca corrigir uma distorção na jornada de trabalho brasileira e ampliar o tempo de recuperação psicofísica dos trabalhadores. O parecer aponta que a escala atual pode gerar efeitos negativos na saúde, aumentar riscos de acidentes e faltas, enquanto a nova organização tende a elevar a produtividade pela redução de ausências e rotatividade.

Direitos fundamentais como o 13º salário, férias com adicional de um terço, FGTS, salário mínimo, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio proporcional, adicional de horas extras, repouso semanal remunerado, adicional para atividades penosas, insalubres e perigosas, e seguro para acidentes trabalhistas permanecem inalterados.

A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Subsequentemente, projetos de lei deverão regulamentar detalhes como compensações, escalas específicas e regras setoriais.