Câmara analisa proposta que permite CNH para adolescentes a partir dos 16 anos

Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pode abrir caminho para que adolescentes de 16 e 17 anos obtenham autorização para dirigir no Brasil. A medida faz parte de um relatório apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) à comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelo texto, jovens nessa faixa etária poderão obter uma permissão para conduzir veículos das categorias A e B. No caso dos automóveis, a condução seria permitida apenas em áreas urbanas, entre 5h e 23h59, sempre acompanhada por um adulto habilitado há pelo menos dois anos. Para motocicletas, a autorização seria restrita a modelos de até 150 cilindradas.

O relatório prevê que a carteira definitiva seja concedida automaticamente aos 18 anos, desde que o condutor não tenha cometido infrações graves, gravíssimas ou reincidido em infrações médias durante o período de permissão. Essa previsão busca incentivar a condução responsável desde cedo e garantir que a transição para a habilitação plena ocorra com base em um histórico seguro no trânsito, promovendo a dignidade e a segurança de todos os usuários das vias.

Além da redução da idade mínima para dirigir, a proposta promove uma ampla reformulação nas regras de habilitação. Entre as mudanças estão a fixação de carga mínima de cinco horas de aulas práticas, a autorização para que escolas de trânsito credenciadas realizem exames práticos e a regulamentação da atividade de instrutores autônomos.

O texto também busca reduzir os custos da CNH, com previsão de limites para taxas administrativas, ampliação da CNH Social e gratuidade da carteira definitiva para motoristas que concluírem o período de permissão sem infrações impeditivas. Essas ações têm o potencial de democratizar o acesso à habilitação e promover maior inclusão social.

Outro ponto do relatório trata dos veículos de mobilidade elétrica. A proposta cria regras específicas para patinetes, bicicletas elétricas e equipamentos similares, incluindo exigências de circulação e uso de capacete em determinadas situações, visando garantir a segurança e a coexistência pacífica entre diferentes modais de transporte.

As mudanças alcançam ainda os radares de velocidade, que passariam a exigir estudos técnicos públicos e sinalização ostensiva, além do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. O texto também abre espaço para regulamentação de veículos autônomos e semiautônomos, antecipando tendências tecnológicas e buscando maior segurança e fluidez no trânsito.

A proposta será analisada pela comissão especial nos próximos dias. Se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para apreciação do Senado, configurando um importante passo na evolução da legislação de trânsito brasileira. A decisão final impactará diretamente a vida de milhares de jovens e a segurança viária do país.