Câmara analisa PL para dieta cetogênica no SUS, um alívio à epilepsia

Uma importante iniciativa legislativa busca trazer esperança para milhares de brasileiros. O deputado Jaziel (PL-CE) propôs, em 2026, o Projeto de Lei 532, que visa garantir a oferta da dieta cetogênica pelo SUS como tratamento para pacientes com epilepsia refratária. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados nesta domingo, 10 de maio de 2026, responde à necessidade urgente de superar a ausência de uma norma clara e assegurar acesso universal e equitativo a essa terapia vital, prometendo um alívio significativo e uma melhor qualidade de vida para indivíduos e suas famílias que enfrentam a severidade de crises epilépticas.

A epilepsia refratária é uma condição desafiadora, caracterizada por crises que persistem mesmo após o uso de múltiplos medicamentos. Ela pode gerar prejuízos cognitivos e funcionais severos, além de impactar profundamente as relações sociais de quem a vive. Neste cenário, a dieta cetogênica surge como uma poderosa aliada, um tratamento nutricional que prioriza o consumo de alimentos ricos em gordura, com ingestão controlada de proteínas e restrição de carboidratos. Essa abordagem comprovadamente ajuda a reduzir a frequência e a intensidade das crises epilépticas, oferecendo uma nova perspectiva de controle da doença.

Para o autor da proposta, a ausência de uma previsão normativa nacional para a dieta cetogênica no SUS tem gerado uma grave desigualdade regional, impedindo a universalização efetiva do tratamento. "Sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, a garantia de acesso a esta terapia pelo sistema público é fundamental para que ninguém seja privado de uma chance de melhora por questões financeiras", defendeu o deputado.

O Projeto de Lei 532/2026 detalha que o acesso à dieta cetogênica dependerá de uma rigorosa avaliação clínica multiprofissional e de prescrição médica. A proposta inclui um pacote completo de suporte: acompanhamento nutricional contínuo, monitoramento clínico e laboratorial, orientação familiar e educacional, além do fornecimento dos insumos necessários para a terapia. Prioridade de acesso será dada a crianças e adolescentes, pacientes com epilepsia resistente a medicamentos e aqueles com síndromes epilépticas reconhecidas em protocolos clínicos nacionais.

Ainda em tramitação, o Projeto passará pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caberá ao Ministério da Saúde, conforme a proposta, definir a elegibilidade clínica, os protocolos terapêuticos, os padrões de financiamento, a habilitação de centros de referência e a capacitação das equipes multiprofissionais. Embora o Projeto de Lei esteja em "caráter conclusivo", o que significa que sua aprovação final pode ocorrer sem a necessidade de votação no plenário da Câmara, a medida ainda depende da análise e aprovação dessas comissões para se tornar lei.