Câmara adia votação sobre minerais críticos após pedido de mineradoras

A Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei que estabelece uma política nacional para os minerais críticos, que seria analisado nesta terça-feira, 05/05/2026, e agora ocorrerá na quarta-feira, 06/05/2026. A decisão atende a um pedido das mineradoras, que solicitaram mais tempo para debater o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Este adiamento tem implicações diretas para a soberania econômica do Brasil e para a agenda internacional, especialmente considerando a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, marcada para Washington nesta quinta-feira, 07/05/2026, onde o tema será central.

O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) deve apresentar o parecer final ainda nesta terça-feira, 05/05/2026, o que permitirá o encerramento da discussão no plenário da Casa e do prazo para apresentação de emendas. A votação, no entanto, será realocada para a próxima quarta-feira, 06/05/2026.

A análise do texto foi postergada a pedido direto das empresas do setor, que manifestaram a necessidade de um período adicional para debater a fundo as propostas do relatório de Jardim. O governo federal, por sua vez, tem grande interesse na aprovação célere do Projeto de Lei, idealmente até esta quarta-feira, 06/05/2026, pois o tema dos minerais estratégicos figura como um ponto-chave na pauta da reunião bilateral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Donald Trump, agendada para Washington nesta quinta-feira, 07/05/2026.

Líderes de ambos os países devem discutir a exploração de minerais raros em território brasileiro por companhias dos Estados Unidos. Contudo, o presidente Lula tem defendido uma abordagem protecionista em relação a esses recursos. Embora o Planalto e o governo Trump estejam em negociações sobre a exploração dessas commodities desde 2025, o texto atual do Projeto de Lei no Brasil estabelece mecanismos que podem desestimular a exportação e conferem à União o poder de vetar vendas de mineradoras e a cessão de matéria-prima para outras nações.

O PROJETO: IMPULSO À SOBERANIA NACIONAL

O parecer final do deputado Arnaldo Jardim foi apresentado na segunda-feira, 04/05/2026. Leia a íntegra (PDF – 138 kB). O principal objetivo do projeto é fortalecer a exploração e a produção de minerais críticos em solo brasileiro. Para isso, o texto prevê a criação de um fundo garantidor, com aporte de até R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034, destinado a mitigar riscos de crédito e atrair investimentos significativos para o setor, impulsionando a autossuficiência do país.

Denominado FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral), ele terá natureza privada, mas a União poderá participar como cotista, com investimento de até R$ 2 bilhões. Além disso, o projeto prevê incentivos fiscais robustos, que podem chegar a 20% dos investimentos realizados na cadeia produtiva, para empresas que optarem por beneficiar e transformar os minerais dentro do Brasil, gerando empregos e valor agregado localmente.

A proposta também institui o CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos), um órgão que terá a responsabilidade de analisar previamente operações societárias de transferência de controle, acordos e parcerias internacionais, bem como a cessão de ativos minerais críticos de propriedade da União. Este conselho terá o poder de veto sobre operações que possam comprometer a segurança econômica e geopolítica do Brasil, assegurando que os interesses nacionais sejam sempre prioritários. O projeto é claro ao definir princípios como soberania nacional, supremacia do interesse público e segurança jurídica como pilares dessa nova política.