Câmara acelera uso de tornozeleira rosa para agressores

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica ao aprovar, nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, requerimentos de urgência para dois projetos de lei. Entre as propostas aceleradas, destaca-se a criação de uma tornozeleira eletrônica com identificação visual padronizada para agressores, uma medida que visa fortalecer o monitoramento, inibir novas violências e ampliar a segurança das vítimas.

Com a aprovação da urgência, as propostas poderão ser votadas diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Essa tramitação mais célere é crucial para que os textos avancem rapidamente na pauta legislativa e transformem-se em ferramentas efetivas de combate à violência.

Os requerimentos foram aprovados durante uma sessão presidida pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Identificação Visual: A Tornozeleira para Agressores

O projeto de lei 1.811/26, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autoriza a Justiça a determinar o uso de tornozeleiras eletrônicas com uma identificação visual padronizada para indivíduos investigados ou condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher. Embora o texto mencione a cor rosa como um exemplo, a definição exata do padrão visual será regulamentada posteriormente.

A parlamentar justifica a proposta como um esforço para ampliar a efetividade do monitoramento e fortalecer os mecanismos de prevenção. Para as vítimas, a clareza visual no equipamento usado pelo agressor pode representar um reforço na sensação de segurança e uma ferramenta adicional para as autoridades.

A proposta estabelece três objetivos essenciais para a identificação visual das tornozeleiras:

• Facilitar a fiscalização e o reconhecimento rápido pelas autoridades, tornando o monitoramento mais eficiente.
• Reforçar a proteção preventiva das vítimas, que poderiam identificar de forma mais clara a presença de um agressor monitorado.
• Contribuir para a inibição de novas condutas violentas, pelo impacto dissuasório da identificação pública.

A iniciativa ganha destaque em um cenário de crescente debate no Congresso Nacional sobre a necessidade de novas medidas de proteção às mulheres e o endurecimento do combate à violência doméstica. Atualmente, o monitoramento eletrônico já é uma possibilidade determinada pela Justiça dentro das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Enquanto parlamentares favoráveis veem na identificação visual um potente efeito dissuasório e um aumento na segurança das vítimas, críticos da medida levantam questionamentos sobre a exposição pública e o possível constrangimento do monitorado, ponderando sobre os limites da intervenção estatal.

Com informações de Congresso em Foco.