CAE aprova projeto que obriga comparecimento semestral da CVM ao Senado

O Senado avança na fiscalização do mercado financeiro com a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de um projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a comparecer semestralmente à Casa. A decisão, tomada nesta terça-feira, 26/05/2026, visa garantir prestação de contas sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia, seguindo um modelo já aplicado ao presidente do Banco Central.

O texto, que altera a Lei nº 6.385, de 1976, ainda passará por uma votação suplementar na CAE, etapa burocrática cuja data ainda será definida. Caso não haja interposição de recurso, a matéria será enviada diretamente à Câmara dos Deputados, tornando a decisão da CAE terminativa neste momento.

A iniciativa, apresentada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), ganhou ímpeto após questionamentos de parlamentares sobre a fiscalização da CVM no caso Master. A proposta estabelece que o presidente da CVM apresente, em arguição pública, um relatório detalhado no primeiro e no segundo semestre de cada ano.

O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), introduziu modificações para que o relatório aborde a "evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente". Braga destacou que a medida fortalece os princípios da publicidade e transparência na gestão pública e aprimora o controle democrático pelo Congresso, sem prejudicar a autonomia técnica da CVM.

O senador ressaltou ainda a importância estratégica do mercado de capitais para o financiamento da economia e o papel central da CVM na fiscalização do setor, na mitigação de assimetrias informacionais e na proteção dos investidores, garantindo maior segurança e confiança ao sistema.