Brasil propõe pacto contra feminicídio ao Mercosul

O governo brasileiro propôs a criação de um pacto regional para o enfrentamento ao feminicídio. A decisão foi anunciada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante reunião de altas autoridades do Mercosul em Assunção, no Paraguai, realizada na sexta-feira, 22 de maio de 2026. A iniciativa visa unir os países do bloco em ações coordenadas para proteger mulheres e combater a violência de gênero, matéria de profunda importância para a dignidade humana e a segurança de toda a sociedade.

A proposta, que ainda depende de avanços em discussões técnicas para sua formalização, prevê a articulação entre as nações para desenvolver estratégias conjuntas de prevenção à violência, ampliar mecanismos de proteção às vítimas e facilitar o acesso à Justiça. O objetivo é construir uma frente unificada, respeitando as legislações de cada país, mas promovendo uma cooperação efetiva entre os governos. A ministra Márcia Lopes destacou que um acordo regional pode fortalecer significativamente a resposta ao feminicídio em toda a América do Sul, potencializando a eficácia das políticas já em curso nos países membros.

“Há uma possibilidade grande de que nós tenhamos um pacto do Mercosul contra o feminicídio. Isso vai, mais uma vez, nos unificar numa agenda que é prioritária”, declarou a ministra. Representantes de outros países do bloco indicaram apoio à iniciativa. O Uruguai sinalizou que dará continuidade ao debate ao assumir a presidência temporária do Mercosul, enquanto a Argentina informou que analisará o tema internamente.

Durante o encontro, o governo brasileiro também apresentou medidas recentes voltadas à proteção das mulheres, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações incluem iniciativas para ampliar a responsabilização de plataformas digitais e fortalecer mecanismos de combate à violência online, como ataques, assédio e disseminação de conteúdos prejudiciais. As novas diretrizes visam garantir um ambiente digital mais seguro, removendo conteúdos nocivos e coibindo a criação de material falso e ofensivo.

Entre os pontos centrais da proteção digital, destaca-se a exigência de que as plataformas criem canais específicos para denúncias de nudez não consentida (incluindo imagens reais ou geradas por Inteligência Artificial), com remoção do conteúdo em até duas horas após a notificação. Algoritmos deverão ser programados para reduzir o alcance de ataques coordenados contra mulheres, e as empresas ficam proibidas de disponibilizar ferramentas de IA para a criação de 'nudes' falsos. As plataformas deverão informar às vítimas sobre o canal oficial do governo, o 180.

Adicionalmente, foram apresentadas medidas de ampliação da proteção no âmbito legal. Uma delas é a criação do Cadastro Nacional de Agressores e o afastamento do agressor do lar, incluindo casos de violência psicológica, moral e patrimonial. Essa ampliação abrange situações como 'vingança pornográfica', divulgação de informações falsas e exposição da vida privada da vítima.

Outra legislação relevante altera a Lei de Execução Penal para reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Em casos onde o agressor mantém ameaças ou comete novas agressões após ser preso ou condenado, a lei autoriza a transferência dele para outro presídio, inclusive em unidades federais, garantindo maior segurança para a vítima e seus familiares.