Brasil propõe norma global contra alimentos ultraprocessados na OMS

O governo brasileiro deu um passo significativo ao propor à Organização Mundial da Saúde (OMS) a criação de uma regulamentação global mais rigorosa para alimentos ultraprocessados. A iniciativa, articulada pelo Ministério da Saúde, busca que os países intensifiquem o controle sobre a comercialização, publicidade e promoção desses produtos, com foco especial em ações voltadas para o público infantojuvenil. A proposta, que já conta com o endosso de nações como França, México e Uruguai, poderá ser levada para votação na próxima Assembleia-Geral da OMS, prevista para 2027, necessitando da maioria simples dos países para aprovação. Entre os pilares da proposta brasileira está a definição de critérios claros para classificar o que são alimentos ultraprocessados. Além disso, o Brasil defende a imposição de restrições severas à publicidade, promoções comerciais e patrocínios desses itens em ambientes frequentados por crianças e adolescentes, como escolas, unidades de saúde, eventos culturais e atividades esportivas. O documento também foca na regulamentação das práticas de marketing digital do setor alimentício, com o objetivo de limitar estratégias de publicidade direcionada, campanhas com influenciadores, uso de personagens infantis, brindes promocionais e jogos eletrônicos, visando proteger o público mais jovem. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância de expandir o debate internacional sobre os malefícios do consumo excessivo de ultraprocessados e de angariar apoio para a aprovação da medida. Ele destacou que a proposta é uma ampliação do debate iniciado com a regulamentação de fórmulas lácteas e substitutos do leite materno, um tema em que o Brasil já liderou uma resolução aprovada pela OMS em 2025. O objetivo agora é estender essa abordagem para outras categorias de ultraprocessados, diante do crescente consumo global. O governo brasileiro fundamenta sua proposta na relação comprovada entre o alto consumo de ultraprocessados e o aumento de doenças crônicas como obesidade, diabetes e diversos tipos de câncer. A influência das estratégias de publicidade e marketing digital nesse cenário é apontada como um fator relevante. Estudos internacionais reforçam essa preocupação, como uma pesquisa publicada na revista The Lancet em 2025, que indicou um aumento expressivo na presença de ultraprocessados na dieta em diversos países nas últimas décadas. Na Espanha e na China, a participação desses produtos na alimentação diária subiu 21% e 6%, respectivamente, em trinta anos, enquanto no Brasil e no México o crescimento foi de 13% em cerca de 40 anos. O Brasil já adota medidas nacionais de controle, como um limite de 10% para alimentos processados e ultraprocessados na alimentação escolar, com a meta de reduzir gradualmente esse índice. Experiências de capitais que zeraram a presença desses alimentos na merenda escolar já demonstram resultados positivos na diminuição do consumo por adolescentes. Antes de sua eventual votação, a proposta brasileira passará por discussões entre equipes técnicas da OMS e representantes dos países-membros.