Brasil cria protocolo para exportação de carne bovina à União Europeia

O Governo brasileiro estabeleceu, por meio de uma portaria publicada em 29 de maio, um novo protocolo para certificação de bovinos livres do uso de medicamentos antimicrobianos. A medida visa atender às exigências da União Europeia, que a partir de 3 de setembro de 2026 passará a cobrar garantias de que os animais destinados à exportação não receberam antimicrobianos em nenhuma fase da vida. A decisão importa para manter a competitividade do setor de exportação de carne bovina brasileira no exigente mercado europeu, afetando diretamente a economia e a sustentabilidade da cadeia produtiva.

O Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos, criado pelo Ministério da Agricultura, é de adesão voluntária. No entanto, torna-se indispensável para produtores que desejam continuar exportando carne para o bloco europeu. O processo envolve a contratação de uma certificadora credenciada, a assinatura de um termo de adesão, a elaboração de planos sanitário e nutricional, e a comprovação de controle rigoroso sobre o uso de medicamentos proibidos. Após análise documental e vistoria na propriedade, a certificadora poderá emitir o certificado em até sete dias, conforme informações obtidas.

Um dos principais desafios reside na cadeia da carne bovina, especialmente em relação à monensina, uma substância comum na alimentação de bovinos confinados. Sua função na dieta é otimizar a conversão alimentar, melhorando o ganho de peso dos animais e a eficiência digestiva ao favorecer bactérias benéficas no trato gastrointestinal. Contudo, seu uso como medicamento para controle de parasitas, principalmente em bezerros, também é registrado.

A adequação às novas regras demandará investimentos significativos dos produtores. A decisão de aderir dependerá da análise do custo-benefício, avaliando se o prêmio oferecido pelo mercado compensa os investimentos necessários. Em Bela Vista de Goiás, por exemplo, uma pecuarista que engorda animais para exportação para mercados como a China e a União Europeia, ainda incerta sobre os próximos passos, planeja focar no mercado chinês enquanto aguarda definições. A substituição da monensina e a busca pela nova certificação são passos cruciais.

Especialistas apontam que alternativas à monensina, como óleos essenciais e probióticos, já estão sendo desenvolvidas pela indústria de nutrição animal, com custos próximos aos aditivos tradicionais. A eficácia dessas alternativas, contudo, depende de planejamento cuidadoso envolvendo dieta, manejo e o perfil específico de cada propriedade para garantir resultados no campo.

A Comissão Europeia confirmou que as negociações com o Brasil continuam, mas ressaltou que as regras sobre restrição de antimicrobianos foram definidas em 2023, concedendo tempo suficiente para a adaptação dos países exportadores. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura e aguarda uma missão técnica europeia no segundo semestre para avaliar os avanços e finalizar o processo de habilitação.