Brasil celebra na ONU os 20 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Organização das Nações Unidas (ONU) celebrou a marca de 20 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A celebração ocorreu durante a 19ª Sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção (COSP19), realizada em Nova Iorque, nos EUA, na semana passada. O documento, adotado originalmente em 13 de dezembro de 2006 e assinado em 30 de março de 2007, foi ratificado pelo Brasil em 25 de agosto de 2009, representando um marco fundamental na luta pela dignidade e inclusão de milhões de pessoas.

A senadora Mara Gabrilli, única brasileira no comitê de peritos internacionais da Comissão e com mandato até 2028, esteve presente nos eventos em representação oficial do Senado Federal, em missão conjunta com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Gabrilli participou de sessões plenárias, mesas-redondas e diálogos interativos, fortalecendo o intercâmbio com autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil de diversas nações. Ela também atua como vice-presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Meninas e Mulheres com Deficiência, que avança na criação de um guia de interseccionalidade para orientar políticas públicas mais inclusivas. Este guia, com lançamento previsto para os próximos meses, visa combater as múltiplas formas de discriminação que afetam esse público.

Durante os debates, Mara Gabrilli enfatizou a importância do fortalecimento das políticas de cuidado e apoio às famílias de pessoas com deficiência. Ela destacou que o ônus do cuidado ainda recai desproporcionalmente sobre as mulheres, muitas vezes sem o suporte estatal adequado. "Garantir autonomia e vida independente para pessoas com deficiência exige também investir em políticas públicas que apoiem quem cuida", afirmou a senadora, ressaltando que este tema se mostrou um dos mais relevantes durante a COSP19.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, e a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Isadora Nascimento, integraram a delegação brasileira no debate geral da conferência. O evento teve como tema central "A CRPD aos 20 anos: celebrando e consolidando conquistas e moldando a próxima fase de implementação em um mundo em transformação", um chamado à reflexão sobre os avanços e os desafios na concretização dos direitos.

Em uma iniciativa organizada pela delegação brasileira, o evento "Digital and Web Accessibility: Inclusion and Development for All People" reuniu diversos atores para discutir estratégias de ampliação do acesso digital para pessoas com deficiência. O MDHC apresentou a plataforma AMAWeb (https://amaweb.unifesp.br/avaliador), uma ferramenta pública de avaliação e monitoramento da acessibilidade digital, fruto da parceria entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Ministério Público Federal (MPF). A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) também lançou uma ação para combater o estigma e a discriminação contra pessoas atingidas pela hanseníase, uma medida de reparação histórica visando informar a sociedade e qualificar o debate público sobre a doença.

António Guterres, secretário-geral da ONU, em seu discurso de abertura da COSP19, sublinhou a importância de ouvir as vozes das pessoas com deficiência. Ele relembrou como a Convenção mudou o paradigma da deficiência, transitando de um modelo médico-caritativo para um centrado nos direitos humanos, influenciando acordos posteriores e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apesar de mais de 90% dos países possuírem leis de proteção, o progresso em indicadores relacionados a pessoas com deficiência nos ODS é considerado "inaceitavelmente lento", segundo o Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento. Guterres alertou para o risco de reversão de conquistas, especialmente em contextos de conflito e desastres, onde pessoas com deficiência são as primeiras a sofrer perdas e impactos duradouros.

O secretário-geral incentivou a COSP19 a focar em três áreas cruciais: combate à violência e ao abuso — que afeta um terço das crianças com deficiência —, apoio a sistemas de cuidado abrangentes e o reforço do engajamento cívico. Ele apelou por mecanismos mais eficazes para identificar e denunciar casos de violência, além de serviços de reabilitação, moradia acessível, tecnologia assistiva e transporte aprimorado. Guterres também destacou a necessidade de eliminar barreiras que impedem a participação política e pública de pessoas com deficiência, uma vez que elas estão sub-representadas em cargos de liderança e enfrentam obstáculos significativos para votar em muitos países.