Brasil aciona Lei da Reciprocidade contra EUA após sobretaxas

O governo brasileiro deu o primeiro passo para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, reagindo às novas barreiras comerciais impostas por Washington. A decisão, que visa equilibrar as condições de mercado, não implica, por ora, na imposição imediata de sanções, priorizando o rito de consultas diplomáticas para evitar uma escalada de hostilidades econômicas.

O movimento foi desencadeado após os EUA aplicarem, em 22 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, decorrente de uma investigação do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos). Em certos cenários, a carga tributária pode atingir 37,5% quando somada a taxas sobre trabalho forçado, impactando diretamente a viabilidade de exportadores e o custo final para o consumidor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a medida, na sexta-feira (15), enfatizando que o objetivo não é fomentar um confronto aberto. No mesmo sentido, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o acionamento da Lei nº 15.122 não é uma decisão definitiva por retaliação, mas um processo de avaliação.

A Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) alertou que qualquer contramedida pode elevar custos para a indústria nacional, que depende de insumos e tecnologias importadas. A entidade defende o diálogo para reduzir as sobretaxas, evitando riscos aos investimentos bilaterais e à manutenção de empregos.

O trâmite segue um rito rigoroso, que inclui consulta pública de 30 dias e análise da Camex (Câmara de Comércio Exterior). O processo pode resultar em medidas junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) ou na revisão de acordos, sempre mantendo a cautela para não sacrificar o setor produtivo brasileiro em nome de uma guerra comercial.