Justiça Eleitoral autoriza início da propaganda nas Eleições 2026

A Justiça Eleitoral autorizou o início oficial das atividades de propaganda para as Eleições 2026, permitindo que candidatos alcancem o eleitorado tanto nas ruas quanto no ambiente digital. A medida, que marca o início do período de campanha, foi estabelecida neste domingo (16) para garantir que a corrida eleitoral ocorra sob critérios de transparência e respeito à integridade do pleito.

A partir de agora, a legislação permite a realização de comícios com aparelhagem de som, além da utilização de alto-falantes e amplificadores entre as 8h e as 22h. Para assegurar o sossego público e a ordem institucional, essas atividades devem manter uma distância mínima de 200 metros de locais sensíveis, como hospitais, escolas, igrejas e a sede dos Três Poderes.

No cenário digital, os candidatos estão autorizados a investir no impulsionamento de conteúdos em plataformas. Contudo, a estratégia não pode incluir ataques à honra ou pedidos explícitos de não voto em oponentes. A Justiça Eleitoral reforçou o poder de fiscalização, podendo determinar a remoção imediata de publicações que contenham desinformação, discurso de ódio ou uso indevido de IA.

Uma inovação relevante para este ciclo eleitoral é a proibição do uso de IA para criar ou alterar conteúdos que possam confundir o eleitor nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento. Além disso, sistemas automatizados estão impedidos de recomendar candidatos, visando neutralizar o risco de interferências algorítmicas na decisão popular.

Para garantir a transparência, materiais de campanha e publicações não pagas devem exibir obrigatoriamente o número do CPF ou CNPJ da candidatura e a identificação clara de "Propaganda Eleitoral". O processo eleitoral segue cronograma rigoroso, com o primeiro turno agendado para 4 de outubro, quando os eleitores definirão os representantes para a República, incluindo cargos legislativos e o Poder Executivo.