Barraqueiros de Natal passam a usar apitos para sinalizar afogamentos

A Câmara Municipal de Natal aprovou e o prefeito Paulinho Freire sancionou a lei que torna obrigatório o uso de apitos de emergência por ambulantes e Barraqueiros de praia, visando reforçar a segurança e a rapidez no socorro a banhistas. A decisão foi formalizada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) em 14 de julho de 2026, data em que a norma entrou em vigor, com o intuito de integrar os trabalhadores locais à rede de proteção contra afogamentos.

A medida, voltada aos profissionais autorizados pelo Poder Público a operar nas faixas de areia, condiciona a manutenção de suas atividades ao porte do equipamento. O item deve ser manuseado por pessoas maiores e capazes, garantindo que o alerta chegue prontamente aos guarda-vidas em situações de risco real.

Além de salvar vidas, a proposta do vereador Aldo Clemente (PSDB) busca transformar o trabalhador em um agente ativo de cidadania. Ao reconhecer a capilaridade dos Barraqueiros na orla, a lei fomenta uma cultura de corresponsabilidade, onde quem vive do turismo também auxilia na vigilância ambiental e preventiva de acidentes.

O Poder Executivo ficará responsável pela fiscalização, com aplicação de advertências e multas em casos de descumprimento ou uso indevido — como falsos alertas — podendo levar até à suspensão da licença de funcionamento. A iniciativa reforça a segurança na Praia de Ponta Negra e demais pontos da orla, tornando o monitoramento do Morro de Careca e arredores mais eficiente.