Banco Central permite que usuários definam limites para Pix por aproximação

A decisão de permitir que os usuários definam seus próprios limites para transações via Pix por aproximação e para pagamentos iniciados pela Jornada Sem Redirecionamento (JSR) do Open Finance foi formalizada pelo Banco Central (BC). A medida, publicada nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, no Diário Oficial da União, importa para a autonomia e segurança financeira do cidadão, que agora poderá ajustar esses valores de acordo com suas necessidades e percepção de risco. Essa equiparação visa oferecer maior flexibilidade, equiparando essas operações às modalidades de QR Code ou chave Pix, e integrando os valores transacionados ao limite geral do Pix, o que pode impactar diretamente o planejamento financeiro individual. A autoridade monetária estabeleceu que as operações realizadas com Pix por aproximação, pagamentos via QR Code ou por meio de chave agora seguem as mesmas diretrizes de limite. Anteriormente, existia um teto específico de R$ 500 para transações por aproximação, que agora deixa de existir, permitindo que o valor transacionado seja considerado dentro do limite geral estabelecido pelo usuário para o Pix. A mesma equiparação foi aplicada ao Pix iniciado por meio da Jornada Sem Redirecionamento do Open Finance, que engloba transações iniciadas por carteiras digitais como as do Google e da Samsung. A nova norma revoga disposições anteriores específicas para limites de Pix por aproximação e JSR. Essa mudança representa um avanço na personalização dos serviços financeiros digitais, conferindo maior controle ao usuário sobre suas transações e, consequentemente, sua segurança patrimonial. A instrução normativa tem validade em todo o território nacional e abrange todas as instituições financeiras que operam o sistema Pix. A funcionalidade do Pix por aproximação foi implementada em fevereiro de 2025. As instituições financeiras dispõem até 1º de outubro de 2026 para realizar as adequações operacionais necessárias para a plena implementação destas novas regras, garantindo que os usuários possam usufruir da autonomia de definir seus limites. É importante notar que a funcionalidade do Pix por aproximação ainda não está disponível para usuários de iPhone, uma vez que a sua disponibilização depende da superação de divergências entre a Apple e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em investigação sobre práticas anticompetitivas iniciada em abril de 2025.