Auditoria-Fiscal do Trabalho resgata 20 pessoas em condições análogas à escravidão na BA

A Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 20 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Bahia, em operação realizada entre 30 de junho e 8 de julho de 2026. A decisão de intervenção ocorreu para cessar a exploração laboral e garantir a integridade física dos envolvidos, que viviam em alojamentos precários e sem acesso a direitos trabalhistas básicos.

O caso ganhou visibilidade nesta terça-feira, 14/07/2026, após a divulgação dos detalhes das fiscalizações em Sento Sé e Casa Nova. Em Casa Nova, 13 pessoas trabalhavam das 7h às 18h sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), submetidas a condições de alojamento degradantes onde dormiam sem camas e compartilhavam um único banheiro.

A precariedade estendia-se à alimentação, sendo oferecido apenas o valor de R$ 13,50 diários para o sustento dos trabalhadores. A empresa responsável pelo serviço assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se ao pagamento de R$ 219,6 mil em verbas rescisórias e indenizações por danos morais.

Em Sento Sé, a Auditoria-fiscal do Trabalho (SIT/MTE) identificou sete funcionários laborando na pavimentação e em uma pedreira. O cenário era de extrema vulnerabilidade: os trabalhadores estavam alojados em estruturas de lona dentro da própria pedreira, sem acesso à água potável ou instalações para o preparo de refeições. Nenhum dos envolvidos possuía registro formal de emprego, sendo remunerados exclusivamente por produção.

A medida da fiscalização é definitiva quanto ao resgate imediato, com paralisação das atividades nos locais irregulares. Em relação ao caso de Sento Sé, o MTE ainda apura a viabilidade de novos acordos com os empregadores.